ACORDO PROGRAMA API

O Programa API Depositphotos API é uma combinação de elementos de software, especificações e documentação desenvolvida por Depositphotos com a finalidade de facilitar a interação entre um Website de um Revendedor e Depositphotos. O Applications Program Interface (API) oferece ao Revendedor ferramentas modificáveis e serviços que permitem ao Revendedor aceder ao banco de dados Depositphotos, a fim de oferecer para venda conteúdos sob a forma de ficheiros, bem como produtos derivados baseados nesses ficheiros.

O Programa API Depositphotos, incluindo a sua componente de hardware, os módulos de software, documentação e especificações técnicas, são propriedade de Depositphotos e distribuídos sob uma licença não-exclusiva válida em todo o mundo, e a mesma licença estende-se a atualizações, alterações, modificações, cópias e outras versões implementadas quer por Depositphotos ou o Revendedor, ou para o uso do Revendedor. Esta licença não pode ser passada a terceiros ou sub-licenciada. Todos os direitos dos Elementos Licenciados e sua aplicação, sejam eles diretamente declarados nos termos deste documento ou não, continuam a ser propriedade de Depositphotos.

Se você não concordar com os termos deste Acordo, você está proibido de utilizar o Programa API.

1. DEFINIÇÕES

Provedor de Ficheiros: A Depositphotos, todas as suas divisões e subdivisões, os seus websites, bases de dados, hardware, software e marcas registradas.

Website: O website de fotos stock (Depositphotos) operado pelo Provedor de ficheiros como um mercado para vender licenças para o uso comercial de vários tipos e tamanhos de conteúdos, incluindo hardware, software, bases de dados, ficheiros, Imagens, designs de telas, elementos de interface do usuário , algoritmos, os usuários da mesma, e todos os dados relacionados ao seu uso do website.

Ficheiro: Uma fotografia, imagem vetorial ou outro elemento gráfico, o ficheiro eletrônico que a descreva e defina, qualquer gráfico auxiliar na tela usado para representá-la no Website, junto com todas as informações sobre ela, incluindo mas não limitado ao artista/proprietário, a data em que foi carregada, os dados de vendas e os dados de licenciamento.

Produto Acabado: Um produto físico ou electrónico, constituído por um ou mais ficheiros licenciados do Provedor de Ficheiros.

Usuário: Um usuário registrado no Website do Provedor de Ficheiros ou no website do Revendedor.

Revendedor: Um usuário registrado no Website do Provedor de Imagens licenciado pelo Provedor de Imagens para utilizar o Programa API.

Comprador: Um usuário que receba ficheiros, Dados de Imagem ou qualquer Produto Acabado do banco de dados do Provedor de Imagens, quer sejam obtidas através do Website do Provedor de Imagens, o Programa API, ou qualquer outro meio sancionado e aprovado pelo Provedor de Ficheiros.

Colaborador: Um fotógrafo, ilustrador, autor, criador e/ou outro proprietário de Imagens, registrado como um Vendedor no Website do Provedor de Ficheiros, que fez uploads dessas imagens para o Website com o objectivo de vender os direitos de licenciamento para a sua utilização comercial.

API: Um Applications Program Interface projetado e implementado pelo Provedor de Ficheiros, incluindo métodos de software, especificações técnicas e documentação, com a finalidade de permitir a Revendedores registrados ter acesso legal aos elementos do banco de dados do Provedor de Ficheiros com o fim de usar tais elementos para oferecer Ficheiros para venda.

Elementos Licenciados: O interface do programa, o código, algoritmos, documentação, acordos e outros elementos relacionados com ou parte do Programa API, e pertencentes ao Provedor de Ficheiros.

Acordos Relevantes: O presente Acordo, o Contrato de Adesão, Termos de Uso e todos os outros Acordos ativos e válidos encontrados no Website do Provedor de Ficheiros ou de outro modo firmados entre o revendedor e o Provedor de Ficheiros relativos à utilização do Programa API.

2. DESCRIÇÃO TIPOS API

2.1. Tipos e Características de API

API Parceiro. A API Parceiro fornece todas as funcionalidades necessárias para a pesquisa de I Ficheiros no banco de dados do Provedor de Ficheiros e apresentar exemplos de Ficheiros e todas as informações relativas aos ficheiros a um usuário no website do Revendedor. Para adquirir um ficheiro, um Comprador será direcionado para o Website do Provedor de Ficheiros. Os Compradores que se registrarem no Website do Provedor de Ficheiros depois que eles entraram através do link do Revendedor são etiquetados como recomendações do Revendedor, que vai ganhar uma renda de acordo com os termos e condições do Programa de Afiliados do Provedor de Ficheiros.

API Negócios. A API Negócios é um tipo de API especial que permite a venda de um ficheiro derivado com base em um ficheiro original, como parte de um Produto Acabado criado "on demand" (como definido pela lei de direitos autorais dos EUA). O Revendedor pode fabricar produtos (tais como t-shirts, canecas, mouse pads, calendários, posters, etc) usando e adaptando Imagens ao pedido do Comprador.

Quer o Produto Acabado seja sob a forma de mídia eletrônica, ou aplicado em ou parte de produtos físicos fabricados, os conteúdos dos ficheiros devem ser entregues ao cliente como parte de um Produto Acabado e não como conteúdos reutilizáveis ou ficheiros. Os métodos da API Negócios permitem a pesquisa de ficheiros através do banco de dados do Provedor de Ficheiros e mostrar exemplos de ficheiros e todas as informações relativas aos ficheiros a um usuário no Website do Revendedor. As operações de compra de ficheiros serão realizadas no Website do Revendedor sem qualquer referência ao Provedor de Ficheiros.

Ficheiros obtidos por meio da API Negócios devem ser utilizadas para revenda na forma de um Produto Acabado; daí que o Provedor de Ficheiros as forneça ao Revendedor sob as licenças EL3, EL4 e EL5: Mercadorias Físicas e Eletrônicas para Revenda. Como tal, é o Revendedor quem define o valor do Produto Acabado mas que não pode ser inferior ao custo dos ficheiros vendidos pelo Provedor de Ficheiros sob as licenças EL3, EL4 e EL5.

API Aplicativos. A API Aplicativos permite a criação de programas personalizados para servirem de interface com o banco de dados de Imagens do Provedor de Ficheiros. A API Aplicativos não só oferece acesso completo ao banco de dados do Provedor de Ficheiros, como também proporciona ao usuário a funcionalidade de carrinho de compras, incluindo adicionar ao carrinho de compras, pesquisar no carrinho de compras, apagar objetos do carrinho e a compra dos itens no carrinho.

API Revendedor. A API Revendedor permite a venda dos ficheiros do Provedor de Ficheiros no Website do Revendedor e oferece a maior flexibilidade de preços para o Revendedor. Os Compradores não são redirecionados para o Website do Provedor de Ficheiros para o pagamento. Este método foi concebido para que um Revendedor possa criar o seu próprio website de fotos stock, a fim de vender os ficheiros adquiridos na totalidade do Provedor de Ficheiros, ou em conjunto com ficheiros de outros bancos de dados.

O Provedor de Ficheiros forneceficheiros para o Revendedor aos preços normais ou através de um plano de subscrição. O Revendedor fixa o preço dos ficheiros em revenda aos Compradores.

O Provedor de Ficheiros forneceficheiros para o Revendedor aos preços normais ou através de um plano de subscrição. O Revendedor fixa o preço dos ficheiros em revenda aos Compradores.

3. PROCEDIMENTO DE ATIVAÇÃO API

Para começar a trabalhar com o Programa API, um Revendedor deverá:

• Registrar-se com uma conta de Comprador no Website do Provedor de Ficheiros (Depositphotos);
• Determinar qual o nível(s) de serviços API que melhor se adaptam às necessidades do Revendedor;
• Enviar um pedido de uma chave de API para o nível desejado de serviços API.

Assim que o Provedor de Ficheiros emitir uma chave API, o Revendedor pode começar a integrar o Programa API no Website do Revendedor e começar a comercialização de ficheiros e/ou Produtos Licenciados.

O Provedor de Ficheiros reserva o direito de recusar a emissão de uma chave API para o Revendedor por qualquer motivo e não está sob nenhuma obrigação de divulgar essa(s) razão(ões).

4. DISPOSIÇÕES GERAIS DE LICENCIAMENTO API

Ao utilizar o Programa API do Provedor de Imagens, o Revendedor confirma o seu consentimento com o seguinte:

• Revendedor é um usuário registrado com uma conta de Comprador legítima e ativa no Website do Provedor de Ficheiros. Todas as ações do Revendedor no Website devem estar dentro dos limites dos Acordos Relevantes.
• Revendedor assume total responsabilidade por todas as ações executadas sob seu login e senha no Website do Provedor de Ficheiros, e pelas suas consequências, atuais ou futuras. Revendedor concorda e confirma que ele/ela vai usar os Elementos Licenciados em plena conformidade com os termos e disposições dos Acordos Relevantes, e em conformidade com as regras da lei dos EUA, do direito internacional, regulamentos do país de residência dos Revendedores e outras directivas válidas actualmente e requisitos do governo.
• Revendedor aceita e concorda que todos os ficheiros e informações relacionadas com os mesmos, são propriedade do Provedor de Ficheiros e/ou Colaboradores; todos esses ficheiros são protegidas por uma combinação de leis de direito autoral, direito de propriedade intelectual e outros regulamentos similares. Revendedor compromete-se a tomar todas as medidas necessárias e prudentes para proteger os ficheiros contra cópias não autorizadas e sem licença, transmissão e distribuição. Revendedor garante que cada ficheiro mostrado no website do Revendedor será acompanhada pelo nome do Colaborador.
• Revendedor não tem e não vai usar os Elementos Licenciados para criar, entregar ou distribuir códigos de programas prejudiciais, spyware, adware, vírus, worms, trojan horses ou qualquer outro software invasivo, destrutivo ou malicioso para o Provedor de Ficheiros ou usuários. O website do Revendedor não contém outros mecanismos ou dispositivos especialmente concebidos para o efeito de ou que podem ser utilizados para eliminação ou modificação do conteúdo do Website, a disfunção ou falha do Website ou dos seus equipamentos, sistemas de computadores ou materiais, nem que em nada prejudique a acessibilidade ou a capacidade de utilizar ficheiros e/ou o Website, ou possa causar danos similares aos usuários, Contas de usuários ou computadores dos usuários.
• Revendedor não tem e não vai usar os Elementos Licenciados para fins ilícitos, ou qualquer outra ação que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade, direitos autorais, direitos de propriedade intelectual e outras leis e direitos.
• Revendedor não vai vender, passar, dar acesso a, emprestar ou sublicenciar os Elementos Licenciados ou acesso direto ao Programa API ou ganhar uma renda do uso do Programa API, exceto de formas diretamente descritas no website do Provedor de Ficheiros e especificadas nos Acordos Relevantes.
• Revendedor não usará elementos do Website do Provedor de Ficheiros design, logotipo, interface de usuário ou o estilo global para além do âmbito da execução do Programa API para qualquer finalidade, especialmente, mas não se limitado a atrair clientes, ou cultivando a impressão de que o Revendedor age em nome ou por ordem do Provedor de Ficheiros, os seus representantes, gerentes, funcionários, empregados ou outros representantes. O Revendedor não deve fazer declarações de que o seu Website, no todo ou em qualquer das suas partes, foi criado por ou aprovado pelo Provedor da Ficheiros.
• Revendedor deve comunicar ao Provedor de Ficheiros todas as transferências de ficheiros do Provedor de Ficheiros realizadas por meio do Revendedor para o Comprador, bem como qualquer posterior revenda de tais ficheiros.
• Revendedor não deve utilizar o Programa API para serviços de publicidade concorrentes, ou comparações públicas entre o Provedor de Ficheiros e os seus concorrentes.

A falha em consentir ou cumprir por parte do Revendedor com os termos acima constituirá motivo para violação imediata deste Acordo.

5. TERMOS DE LICENÇA PARA CERTOS TIPOS API

Dependendo do tipo de API usado, o revendedor confirma e concorda com o seguinte:

5.1. Para API Parceiros:

• Revendedor não vai concluir transações de ficheiros independentemente do Provedor de Ficheiros e não vai fazer download de ficheiros para Compradores utilizando a API Parceiros, e usará os Elementos Licenciados exclusivamente para buscar, mostrar e selecionar ficheiros, transferindo os Compradores para o Website do Provedor de Ficheiros para a compra e transferência de ficheiros.
• Revendedor concorda que o Provedor de Ficheiros pode, por qualquer motivo e sem citar uma razão, retirar a permissão para o uso da API pelo Revendedor ou pelo Website do Revendedor, se o Provedor de Ficheiros considerar esse uso ilegal ou prejudicial ao Provedor de Ficheiros.
• A única fonte de renda do Revendedor derivado do uso da API no Programa API Parceiros do Provedor de Ficheiros são as comissões sobre transacções pelos Compradores e Colaboradores recomendados pelo Revendedor ao Website do Provedor de Ficheiros, que são regidas pelos termos do Programa de Afiliados.
• Revendedor receberá pagamentos na sua conta de acordo com os termos do Programa de Afiliados apenas se e quando o Revendedor está em plena conformidade com os termos de todos os Acordos Relevantes.

5.2. Para API Negócios:

• Todos os Produtos Acabados compreendendo as Imagens do Provedor de Ficheiros ou ficheiros devem respeitar e cumprir todas as leis de direitos autorais e direitos conexos e cumprir com todas as exigências do Provedor de Ficheiros relativas aos Trabalhos Derivados Permitidos, conforme descrito nos Acordos de Licença Padrão e Alargada.
• O preço pago por um Comprador por um Produto Acabado não deve ser inferior à soma dos preços de todas as licenças de ficheiros utilizadas nos Produtos Acabados.
• Ficheiros licenciados usando a API Negócios podem ser usados apenas para a criação de um Produto Acabado e entregues ao Comprador apenas como parte de um Produto Acabado, e não podem ser licenciados separadamente ou entregues em qualquer outro formato.
• Revendedor deve comunicar ao Provedor de Ficheiros todas as posteriores revendas de qualquer Produto Acabado incorporando Ficheiros do Provedor de Ficheiros e remeter toda a remuneração adequada para o Provedor de Ficheiros pelas revendas.
• Cada transferência de um Produto Acabado para o Comprador é um processo em várias fases: o Comprador escolhe o ficheiro(s) e tipo de Produto Acabado e faz um pedido, O Revendedor compra o(s) ficheiro(s) do Provedor de Ficheiros ao preço válido no Website do Provedor de Ficheiros no momento da compra, o revendedor faz download dos ficheiros e integra-os no Produto Acabado, o Revendedor faz a transferência do Produto Acabado para o Comprador, e o Comprador é cobrado um preço determinado pelo Revendedor.
• Cada pedido do Comprador no Website do Revendedor corresponderá com uma compra de ficheiro(s) do Provedor de Ficheiros.

5.3. Para API Aplicativos:

• Revendedor vai usar a API Aplicativos unicamente para fins não-comerciais. No caso de o uso comercial ou um potencial uso comercial ser descoberto, o Revendedor é obrigado a solicitar ao Provedor de Ficheiros uma permissão para aprovar e/ou negociar uma nova licença para tal uso.
• Revendedor deve tratar todos os dados que contenham informações pessoais ou técnicos sobre os Compradores como informações confidenciais, e não os deve usar, guardar, transferir ou revelar a quaisquer terceiros, por qualquer razão, exceto para fins de marketing e licenciamento de ficheiros do Provedor de Ficheiros.
• Revendedor deve comunicar ao Provedor de Ficheiros todas as posteriores revendas de qualquer Produto Acabado incorporando ficheiros do Provedor de Ficheiros, e remeter toda a remuneração adequada para o Provedor de Ficheiros pelas ditas revendas.

5.4. Para API Revendedor:

• Revendedor garante que a API Revendedor é utilizada exclusivamente para o licenciamento de ficheiros do Provedor de Ficheiros no website do Revendedor.
• Ao melhor do conhecimento do Revendedor, cada ficheiro licenciado por um Comprador é usado dentro dos limites do Contrato de Licença do Provedor de Ficheiros adquirido pelo Comprador, e que o Comprador confirmou o seu consentimento com os termos deste Contrato de Licença no momento da compra.
• O preço dos ficheiros entregues ao Comprador não deve ser inferior ao preço pago pelo Revendedor pelos ficheiros adquiridos diretamente do Provedor de Ficheiros.
• Revendedor deve comunicar ao Provedor de Ficheiros todas as posteriores revendas de qualquer Produto Acabado incorporando ficheiros do Provedor de Ficheiros, e remeter toda a remuneração adequada para o Provedor de Ficheiros pelas ditas revendas.
• Cada pedido do Comprador no Website do Revendedor corresponderá com uma compra de ficheiro(s) do Provedor de Ficheiros.

6. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

O Revendedor se compromete a pagar e indenizar, e também em tomar a parte de Depositphotos (seus administradores, funcionários, acionistas, parceiros, etc) em caso de quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários de advogados em uma base de cliente e advogado) que sejam um resultado de:

• Proposital ou casual uso do site e/ou ficheiros nele como acessados através do login e senha do Revendedor, independentemente de quem executou a autorização;
• Qualquer correspondência ou download feito pelo Revendedor sob o login e senha do Revendedor;
• Qualquer incumprimento por parte do Revendedor dos termos e disposições do presente Acordo;
• Reivindicações apresentadas pelo Colaborador entre reivindicações semelhantes indicando que as ações de Provedor infringem direitos autorais, direitos de propriedade e quaisquer outros direitos de terceiros.

O Provedor de Ficheiros reserva a capacidade e o direito de assumir o controle e defesa de qualquer espécie às custas do Revendedor ou exigir indenização do Revendedor. O Revendedor exprime o seu consentimento para cooperar com a defesa do Provedor de Ficheiros em caso de reclamação.

Revendedor garante ao Provedor de Ficheiros, os seus agentes, gerentes e funcionários que ele/ela vai defender o Provedor de Ficheiros de reclamações de terceiros como resultado do uso de elementos do estilo, design, Elementos Licenciados e ficheiros, violação do presente Acordo, o uso de serviços e programas do Provedor de Ficheiros que foram o motivo ou induziram em perdas, despesas, danos sofridos de facto bem como aqueles que poderiam ser decorrentes de reclamações, denúncias, processos jurídicos, um efeito de um processo judicial, direitos e taxas de qualquer tipo.

7. AÇÕES PROIBIDAS

Ações proibidas são quaisquer ações que pode acarretar prejuízos para o Provedor de Ficheiros, ou causar perda parcial ou total dos benefícios financeiros. Revendedores que realizem ações proibidas são considerados em ruptura unilateral deste Acordo. Ações proibidas incluem, mas não estão limitadas a, às seguintes:

• Cache e/ou preservar ficheiros sem a permissão do Provedor de Ficheiros para usos não aprovados, revenda ou outros fins não autorizados;
• Sonegar informações ou prestar informações falsas ou incorretas sobre as vendas totais ou os lucros das vendas de ficheiros;
• A venda das ficheiros do Provedor de Ficheiros sem pagar ao Provedor de Ficheiros as taxas contratadas;
• Tentativas de obter acesso a informações pessoais, sistemas de controle e outros dados contidos no Website do Provedor de Ficheiros para além daquele requerido para a operação do Programa API;
• Falsear ou deturpar informações na aplicação para uma chave que permita o acesso a qualquer nível ao Programa API;
• Fornecer dados falsos no website do Revendedor no qual o conteúdo do Programa API é oferecido;
• Qualquer acção que possa desacreditar ou prejudicar o Provedor de Ficheiros, Website, ou Depositphotos no seu todo, causar perda parcial ou total dos benefícios financeiros, ou resultar na divulgação não autorizada de informações pessoais ou de negócios;
• Divulgação da substância, dados, textos dos Acordos e correspondência entre o Provedor de Ficheiros e o Revendedor;
• Qualquer uso do Programa de Afiliados ou API que pode resultar em prejuízo à imagem do Website do Provedor de Ficheiros;
• A caracterização direta ou implícita do Revendedor, Website do Revendedor ou pessoal do Revendedor como empregados, funcionários, gestores e outros representantes do Provedor de Ficheiros, ou que o Revendedor está agindo em nome do Provedor de Ficheiros.

Toda a correspondência comercial, os acordos e contratos celebrados entre o Provedor de Ficheiros e o Revendedor são considerados segredos comerciais, e são estritamente confidenciais. O Provedor de Ficheiros reserva o direito de exigir uma indemnização adequada, financeira e outras, pela divulgação não autorizada desses segredos comerciais.

8. RESCISÃO

O presente Acordo terá início a partir da aceitação das condições do mesmo no Website de Provedor de Ficheiros, ou quando assinado pelo Revendedor, ou a primeira instância de uso do Programa API. O acordo é válido até a sua rescisão direta.

O Provedor de Ficheiros reserva o direito de, unilateralmente, romper este Acordo, por qualquer motivo, a qualquer momento sem notificação prévia, e não é obrigado a divulgar uma razão para o referido rompimento.

Após o término do Acordo, o Provedor de Ficheiros reserva-se o direito de reter o dinheiro no saldo da conta do Revendedor.

Independentemente de outras cláusulas do presente, o rompimento ou outra qualquer rescisão do mesmo não indica a correção ou atenuação das obrigações dos Revendedores do reembolso dos ficheiros a que fez download.

Este acordo será rescindido sem pré-julgamento dos direitos do Provedor de Ficheiros, de acordo com o fato da defesa e limitação de responsabilidades previstas e garantidas pelo presente Acordo, Termos de Uso e Acordo de Adesão, que a defesa, a limitação de responsabilidades e direitos devem sobreviver á rescisão deste Acordo. Do mesmo modo, os termos e disposições do presente Acordo em relação a informações confidenciais, a indenização, o controle sobre os materiais, a aviso legal de responsabilidade e outros tipos de limitações de responsabilidade irá sobreviver na íntegra depois do fato da rescisão do presente Acordo.

9. AVISO LEGAL

O conteúdo do website do Provedor de Ficheiros e o site em si são oferecidos para análise e utilização sem qualquer interferência do lado dos detentores do Website (exceto pré-moderação), ou as condições e garantias, explícitas e implícitas. Essas garantias incluem termos e condições de comercialização. O Provedor de Ficheiros não garante que o conteúdo do Website e sua operação vai atender às expectativas e exigências do Revendedor, nem que o processo da sua utilização será ininterrupto ou sem erros, por qualquer motivo.

O Provedor de Ficheiros não pode e não garante que o website ou ficheiros nele contidos e disponíveis para download não irão conter contaminação, vírus ou outras funções destrutivas.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Revendedor entende e aceita a responsabilidade e assume todos os riscos decorrentes de qualquer utilização do Webite, incluindo sem limitações de qualquer informação ou outros conteúdos contidos no website.

O Provedor de Ficheiros, os seus funcionário, gestores, parceiros, acionistas e agentes não são responsáveis por falhas de qualquer tipo ou perturbações da funcionalidade do Website, resultando em perda de informações de negócios, lucros ou outras perdas financeiras em relação às reivindicações de qualquer natureza, perdas, petições, ações ou outros eventos decorrentes do presente Acordo, bem como fora de sua jurisdição, incluindo sem limitações a navegação do Website, o uso, o acesso a qualquer conteúdo ou a sua parte, bem como quaisquer direitos incluindo os justificados, mesmo que Depositphotos tenha sido avisada sobre a possibilidade teórica de tais falhas, independentemente se uma ocorrência ou falha no Website foi o resultado de infração de propriedade intelectual ou outra, foi baseado em uma violação da lei, negligência, responsabilidades contratuais, ou outros casos e situações semelhantes, ou não.

O Provedor de Ficheiros não é responsável pela permanente ou temporária, parcial ou total falha do Programa API ou problemas no seu funcionamento. O Provedor de Ficheiros não é responsável por perda de lucros em conexão com falhas no Programa API.

De acordo com os termos deste Acordo ou em virtude de execução e utilização do Website no todo ou em qualquer das suas partes e recursos por qualquer meio, o montante total da responsabilidade agregada do Provedor de Ficheiros, deverá ser limitado ao montante da remuneração recebida pelo Provedor de Ficheiros para o material em registro, mas em nenhum caso o equivalente em dinheiro da indenização deve exceder $100 USD (100 Dólares Americanos).

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O site é operado, gerido e controlado por Depositphotos, localizada principalmente no estado da Flórida, EUA. O site é acessível para uso em qualquer país do mundo. Como todos os sistemas regulatórios dos países têm leis específicas e atos subordinados que podem diferir das leis da Flórida, ao entrar no site o Revendedor concorda que este Acordo é regido pelas leis da Flórida, EUA. Este Acordo não é judiciado pela Convenção da ONU sobre Contratos de Comércio Internacional.

O Revendedor concorda em servir e processar todas as notificações necessárias dirigidas a ele/ela no endereço postal indicado por ele/ela durante o registro no Site.

O Revendedor se compromete a abster-se de:

• Exercer quaisquer direitos que ele/ela poderia ter em relação com o processo ou o resultado de um julgamento por júri.
• Participar ou organizar qualquer reclamação coletiva contra o Provedor de Ficheiros em relação com o trabalho do Website, as disposições do presente Acordo ou de quaisquer acordos mencionados.

Os eventuais conflitos que surjam em conexão com este Acordo, incluindo sem limitações a sua interpretação, execução ou aplicação ordem, violação e implementação devem ser submetidos à arbitragem no estado da Flórida, EUA.

Se o Provedor de Ficheiros é obrigado a ir ao tribunal de arbitragem para a cobrança de quaisquer taxas a pagar ou a execução de seus direitos, o Revendedor compromete-se a reembolsar o Provedor de Ficheiros em todas as despesas, pagamentos e taxas no caso de o Provedor de Ficheiros ser bem sucedido.

12. RELACIONAMENTO DAS PARTES

O Revendedor confirma e garante que, em nenhuma circunstância, ele/ela representar ou executar ações que poderiam ser interpretadas como se ele/ela fosse um funcionário, administrador, gerente ou empresário de Depositphotos.

O fato do consentimento do Revendedor do presente Acordo e utilização do Programa API, não significa que há uma relação empregador/empregado ou acordo de agente e acordos entre o Revendedor e Provedor de Ficheiros.

O Provedor de Ficheiros não carrega nenhuma responsabilidade por quaisquer ações realizadas pelo Revendedor com banners, emblemas, links e outros elementos de design e propriedade intelectual do Website do Provedor de Imagens.

13. CONTACTOS

Para quaisquer questões relacionadas com as disposições do presente documento, o Revendedor é incentivado a contactar o Provedor de Imagens utilizando as informações abaixo:

E-mail: support@depositphotos.com.

Ou use o formulário Contate-nos.

14. ACEITAÇÃO

PELA ACEITAÇÃO DESTE ACORDO, O REVENDEDOR RECONHECE QUE O REVENDEDOR LEU ESTE ACORDO, O COMPREENDE, E TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR CONSELHOS LEGAIS INDEPENDENTES ANTES DE O ACEITAR. EM CONSIDERAÇÃO AO ACEITAMENTO DE Depositphotos PELO FORNECIMENTO DO INTERFACE API E TORNAR DISPONÍVEL O USO, COMPRA, E ENTREGA DE FICHEIROS COM A SUA AJUDA, O REVENDEDOR CONCORDA FICAR VINCULADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO. O REVENDEDOR CONCORDA AINDA QUE ESTE SERÁ A COMPLETA E EXCLUSIVA DECLARAÇÃO DO ACORDO ENTRE O USUÁRIO E Depositphotos, QUE SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ORAL OU POR ESCRITO, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E Depositphotos RELATIVAS AO TEMA DESTE CONTRATO.

Importante: O original, a versão juridicamente vinculativa deste documento é escrito em inglês e está traduzida em outras línguas por cortesia para com os nossos usuários não falantes de inglês. Se existirem discrepâncias entre a versão inglesa e uma versão traduzida, a versão inglesa é a que prevalece.