O Programa API da Depositphotos é uma combinação de elementos de software, especificações e documentação desenvolvida pela Depositphotos com a finalidade de facilitar a interação entre um site de um Revendedor e o Fornecedor de Ficheiros (Depositphotos). O Interface de Programação de Aplicações (API) oferece ao Revendedor ferramentas modificáveis e serviços que permitem ao Revendedor aceder à base de dados e ficheiros da Depositphotos, com a finalidade de vender conteúdos sob a forma de ficheiros, bem como produtos derivados baseados nesses ficheiros.
O Programa API da Depositphotos, incluindo a sua componente de hardware, os módulos de software, a documentação e as especificações técnicas, são propriedade da Depositphotos e distribuídos de acordo com uma licença não-exclusiva válida em todo o mundo, sendo que a referida licença se estende a atualizações, alterações, modificações, cópias e outras versões implementadas quer pela Depositphotos, quer pelo Revendedor, ou para o uso do Revendedor. Esta licença não pode ser concedida a terceiros ou sublicenciada. Todos os direitos dos Elementos Licenciados e sua aplicação, sejam eles diretamente declarados nos termos deste documento ou não, continuam a ser propriedade da Depositphotos.
Se não concordar com os termos do presente Acordo, não poderá utilizar o Programa API.
Fornecedor de Ficheiros: A empresa Depositphotos Inc, todas as suas divisões e subdivisões, os seus sites, bases de dados, hardware, software e marcas registadas.
Site: O site de fotos stock (http://depositphotos.com) operado pelo Fornecedor de Ficheiros como um mercado de venda de licenças para uso comercial de vários tipos e tamanhos de ficheiros, incluindo hardware, software, bases de dados, ficheiros, imagens, vídeos, design de ecrãs, elementos de interface do usuário, algoritmos, os utilizadores do mesmo e todos os dados relacionados com o seu uso do site.
Ficheiro: Uma fotografia, ficheiro vetorial ou outro elemento gráfico, vídeo, o ficheiro eletrónico que o descreva e defina, qualquer gráfico auxiliar utilizado para o representar no site, juntamente com toda a informação sobre o mesmo, incluindo mas não limitado ao artista/proprietário, a data em que foi carregado, os dados de vendas e os dados de licenciamento.
Produto Acabado: Um produto físico ou eletrónico, constituído por um ou mais ficheiros licenciados provenientes do Fornecedor de Ficheiros.
Utilizador: Um utilizador registado no site do Fornecedor de Ficheiros ou no site do Revendedor.
Revendedor: Um utilizador registado no site do Fornecedor de Ficheiros autorizado pelo Fornecedor de Ficheiros a utilizar o Programa API.
Comprador: Um utilizador que receba ficheiros, dados de ficheiros ou qualquer Produto Acabado proveniente da base de dados do Fornecedor de Ficheiros, quer seja obtido através do site do Fornecedor de Ficheiros, do Programa API ou de qualquer outro meio sancionado e aprovado pelo Fornecedor de Ficheiros.
Colaborador: Um fotógrafo, ilustrador, autor, criador e/ou outro proprietário de ficheiros, registado como Colaborador no site do Fornecedor de Ficheiros, que carregou ficheiros no site com o objetivo de vender os direitos de licenciamento para sua utilização comercial.
API: Uma Interface de Programação de Aplicações concebido e implementado pelo Fornecedor de Ficheiros, incluindo métodos de software, especificações técnicas e documentação com a finalidade de permitir a Revendedores registados ter acesso legal aos elementos da base de dados do Fornecedor de Ficheiros com o intuito de usar tais elementos na venda de ficheiros ou Produtos Acabados.
Elementos Licenciados: A interface do programa, o código, os algoritmos, a documentação, os acordos e outros elementos relacionados com ou parte do Programa API, e pertencentes ao Fornecedor de Ficheiros.
Acordos Relevantes: O presente Acordo, o Contrato de Adesão, as Condições de Utilização e todos os outros Acordos ativos e válidos encontrados no site do Fornecedor de Ficheiros ou de outro modo firmados entre o Revendedor e o Fornecedor de Ficheiros relativos à utilização do Programa API.
2.1. Tipos de API e suas Características
Parceiro API. O Parceiro API fornece todas as funcionalidades necessárias para a pesquisa de Ficheiros na base de dados do Fornecedor de Ficheiros e apresenta ao utilizador exemplos de Ficheiros e toda a informação relacionada com os ficheiros no site do Revendedor. Para adquirir um ficheiro, o Comprador será direcionado para o site do Fornecedor de Ficheiros. Os Compradores que se registarem no site do Fornecedor de Ficheiros após acesso através do link do Revendedor são referenciados como indicados pelo Revendedor, que obterá um rendimento de acordo com os termos e condições do Programa de Afiliação do Fornecedor de Ficheiros.
Revendedor API. O Revendedor API permite a venda dos ficheiros do Fornecedor de Ficheiros no site do Revendedor e oferece uma maior flexibilidade de preços ao Revendedor. Os Compradores não são redirecionados para o site do Fornecedor de Ficheiros para efetuar o pagamento. Este método foi concebido para que um Revendedor possa criar o seu próprio site de fotografias de stock, a fim de vender os ficheiros adquiridos ao Fornecedor de Ficheiros na totalidade ou em conjunto com ficheiros de outras bases de dados.
O Fornecedor de Ficheiros fornece ficheiros ao Revendedor a preços normais ou através de um plano de subscrição. O Revendedor fixa o preço dos ficheiros em revenda aos Compradores.
O Fornecedor de Ficheiros reserva-se o direito de alterar o preço dos ficheiros fornecidos ao Revendedor através do Programa API, podendo subir ou baixar os preços em qualquer altura unilateralmente com ou sem aviso prévio ao Revendedor.
Para começar a trabalhar com o Programa API, um Revendedor deverá:
Assim que o Fornecedor de Ficheiros emitir uma chave API, o Revendedor pode de imediato integrar o Programa API no site do Revendedor e começar a comercializar ficheiros e/ou Produtos Licenciados.
O Fornecedor de Ficheiros reserva-se o direito de recusar a emissão de uma chave API para o Revendedor por qualquer motivo não tendo a obrigação de divulgar o motivo ou motivos da recusa.
Ao utilizar o Programa API do Fornecedor de Ficheiros, o Revendedor confirma o seu consentimento com o seguinte:
A falha no cumprimento dos termos acima indicados por parte do Revendedor constituirá motivo para a cessação imediata do presente Acordo.
Dependendo do tipo de API utilizado, o Revendedor confirma e concorda com o seguinte:
5.1. Para Parceiros API:
5.2. Para Revendedor API:
O Revendedor compromete-se a pagar e indemnizar, e também em apoiar a Depositphotos (seus administradores, funcionários, acionistas, parceiros, etc.) em caso de quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários legais) que sejam o resultado de:
1. Uso intencional ou casual do site e/ou ficheiros nele existentes com acesso através do nome de utilizador e senha do Revendedor, independentemente de quem forneceu a autorização;
2. Qualquer correspondência ou download efetuado pelo Revendedor com o seu nome de utilizador e palavra-passe;
3. Qualquer incumprimento por parte do Revendedor dos termos e disposições do presente Acordo;
4. Queixas apresentadas pelo Colaborador como reclamações indicando que as ações de Fornecedor infringem direitos de autor, direitos de propriedade e quaisquer outros direitos de terceiros.
O Fornecedor de Ficheiros reserva-se a capacidade e o direito de assumir o controlo e a defesa de qualquer espécie às custas do Revendedor ou exigir indemnização ao Revendedor. O Revendedor exprime o seu consentimento em cooperar na defesa do Fornecedor de Ficheiros num caso como o mencionado.
O Revendedor garante ao Fornecedor de Ficheiros, aos seus agentes, gerentes e funcionários a defesa do Fornecedor de Ficheiros de reclamações de terceiros como resultado do uso de elementos de estilo, design, Elementos Licenciados e ficheiros, violação do presente Acordo, uso de serviços e programas do Fornecedor de Ficheiros que tenham sido o motivo ou induzido em perdas, despesas, danos sofridos, bem como aqueles que poderão decorrer de reclamações, denúncias, processos legais, efeito de uma ação judicial, direitos e emolumentos de qualquer tipo.
Ações proibidas são quaisquer ações que possam acarretar prejuízos ao Fornecedor de Ficheiros, ou causar perda parcial ou total dos benefícios financeiros. Os Revendedores que incorram em ações proibidas estarão em posição de quebra unilateral do presente Acordo. As Ações proibidas incluem, mas não estão limitadas às seguintes:
Toda a correspondência comercial, os acordos e contratos celebrados entre o Fornecedor de Ficheiros e o Revendedor são considerados dados de sigilo comercial e são estritamente confidenciais. O Fornecedor de Ficheiros reserva-se o direito de exigir uma indemnização por danos, financeira ou de outra natureza, pela divulgação não autorizada dos dados sujeitos a esse sigilo comercial.
O presente Acordo terá início a partir da aceitação das condições do mesmo no site do Fornecedor de Ficheiros, ou quando assinado pelo Revendedor, ou no momento em que o Programa API for utilizado. O acordo é válido até à sua cessação direta.
O Provedor de Ficheiros reserva-se o direito de, unilateralmente, quebrar o presente Acordo, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem notificação prévia e não é obrigado à divulgação do motivo da referida cessação.
Após o término do Acordo, o Fornecedor de Ficheiros reserva-se o direito de reter o dinheiro no saldo da conta do Revendedor.
Independentemente de outras cláusulas do presente Acordo, a quebra ou outra qualquer cessação do mesmo não implica a correção ou atenuação das obrigações do Revendedor no que concerne ao reembolso dos ficheiros descarregados.
O presente Acordo será cessado sem prejuízo dos direitos do Fornecedor de Ficheiros, em concordância com a defesa e limitação de responsabilidades fornecidas e garantidas pelo presente Acordo, Termos de Uso e Acordo de Adesão, que dita que a defesa, a limitação de responsabilidades e direitos deverão sobreviver à cessação do presente Acordo. Do mesmo modo, os termos e disposições do presente Acordo em relação a informações confidenciais, a indemnização, a controlo de ficheiros, a aviso legal de responsabilidade e outros tipos de limitações de responsabilidade irão sobreviver na íntegra após a cessação do presente Acordo.
O conteúdo do site do Fornecedor de Ficheiros e o site em si são oferecidos para análise e utilização sem qualquer interferência dos detentores do site (exceto pré-moderação), ou as condições e garantias, explícitas e implícitas. Essas garantias incluem termos e condições de comercialização. O Fornecedor de Ficheiros não garante que o conteúdo do site e seu funcionamento vão ao encontro das expectativas e exigências do Revendedor, nem que o processo da sua utilização será ininterrupto ou sem erros de qualquer natureza.
O Fornecedor de Ficheiros não pode e não garante que o site ou ficheiros nele contidos e disponíveis para download não contenham a possibilidade de contaminação, vírus ou outras funções nocivas.
O Revendedor entende e aceita a responsabilidade e assume todos os riscos decorrentes de qualquer utilização do site, incluindo sem limitações de qualquer informação ou outros conteúdos contidos no site.
O Fornecedor de Ficheiros, os seus funcionários, gestores, parceiros, acionistas e agentes não são responsáveis por falhas de qualquer tipo ou perturbações no funcionamento do site, que resultem em perda de informação empresarial, lucros ou outras perdas financeiras em relação a reclamações de qualquer natureza, perdas, petições, ações ou outros eventos decorrentes do presente Acordo, bem como fora da sua jurisdição, incluindo sem limitações a navegação do site, o uso, o acesso a qualquer conteúdo ou a uma parte, bem como quaisquer direitos, incluindo os garantidos, mesmo que a Depositphotos tenha sido alertada sobre a possibilidade teórica de tais falhas, independentemente se uma ocorrência ou falha no site foi o resultado de infração de propriedade intelectual ou outra, foi baseada numa violação da lei, negligência, responsabilidades contratuais, ou outros casos e situações semelhantes, ou não.
O Fornecedor de Ficheiros não é responsável pela falha permanente ou temporária, parcial ou total do Programa API ou por problemas no seu funcionamento. O Fornecedor de Ficheiros não é responsável por perda de lucros relacionados com falhas no Programa API.
De acordo com os termos do presente Acordo ou em virtude da execução e utilização do site no todo ou em qualquer das suas partes e recursos por qualquer meio, o montante total da responsabilidade agregada do Fornecedor de Ficheiros deverá ser limitado ao montante da remuneração recebida pelo Fornecedor de Ficheiros para o ficheiro em registo, mas em nenhum caso o equivalente em dinheiro da indemnização deverá exceder os $100 USD (100 Dólares Americanos).
O site é operado, gerido e controlado pela Depositphotos Inc., sediada no estado da Flórida, EUA. O site é acessível para uso em qualquer país do mundo. Como todos os sistemas regulatórios dos países têm leis específicas e atos subordinados que podem diferir das leis da Flórida, ao entrar no site o Revendedor concorda que o presente Acordo é regido pelas leis da Flórida, EUA. O presente Acordo não está sujeito à jurisdição da Convenção da ONU sobre Contratos de Comércio Internacional.
O Revendedor concorda em servir e processar todas as notificações necessárias dirigidas a ele/ela no endereço postal indicado por ele/ela durante o registo no site.
O Revendedor compromete-se a abster-se de:
Os eventuais conflitos que surjam em conexão com este Acordo, incluindo a sua interpretação, execução ou ordem de aplicação, violação e implementação devem ser submetidos à arbitragem no estado da Flórida, EUA.
Se o Fornecedor de Ficheiros for obrigado a ir a tribunal de arbitragem para a cobrança de quaisquer taxas a pagar ou execução de seus direitos, o Revendedor compromete-se a reembolsar o Fornecedor de Ficheiros de todas as despesas, pagamentos e emolumentos no caso de o Fornecedor de Ficheiros ser bem-sucedido.
O Revendedor confirma e garante que, em nenhuma circunstância, representará ou executará ações que possam ser interpretadas como se ele/ela fosse funcionário, administrador, gerente ou agente da Depositphotos.
O consentimento do Revendedor ao presente Acordo e utilização do Programa API não significa que há uma relação empregador/empregado ou acordo de agente e acordos entre o Revendedor e Fornecedor de Ficheiros.
O Fornecedor de Ficheiros não tem nenhuma responsabilidade por quaisquer ações envidadas pelo Revendedor envolvendo faixas, emblemas, links e outros elementos de design e propriedade intelectual do site do Fornecedor de Ficheiros.
Para quaisquer questões relacionadas com as disposições do presente documento, recomendamos que o Revendedor contacte o Fornecedor de Ficheiros utilizando as informações abaixo:
E-mail: support@depositphotos.com .
Ou use o formulário Contacte-nos .
AO ACEITAR O PRESENTE ACORDO, O REVENDEDOR RECONHECE QUE LEU ESTE ACORDO, O COMPREENDE E TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR CONSELHOS LEGAIS INDEPENDENTES ANTES DE O ACEITAR. NO QUE RESPEITA À ACEITAÇÃO DA DEPOSITPHOTOS NO FORNECIMENTO DO INTERFACE API E DISPONIBILIZAÇÃO DO USO, COMPRA E ENTREGA DE FICHEIROS COM A SUA AJUDA, O REVENDEDOR CONCORDA FICAR VINCULADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO. O REVENDEDOR CONCORDA AINDA QUE ESTA SERÁ A COMPLETA E EXCLUSIVA DECLARAÇÃO DO ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A DEPOSITPHOTOS, QUE SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ORAL OU POR ESCRITO, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E A DEPOSITPHOTOS RELATIVAS AO ASSUNTO DO PRESENTE CONTRATO.
Aviso legal: A versão original, legalmente vinculativa do presente documento está escrita em inglês e traduzida em outras línguas por cortesia aos utilizadores não-anglófonos. Se houver discrepâncias entre aversão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês sobrepõe-se à versão traduzida.
Por favor, preencha o formulário abaixo e o representante do Depositphotos entrará em contacto consigo em breve.