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CONTRATO DE LICENÇA

ESTE DOCUMENTO APRESENTA OS TERMOS E CONDIÇÕES SOB OS QUAIS DEPOSITPHOTOS, UMA CORPORAÇÃO ORGANIZADA EM FLÓRIDA, EUA PRESTARÁ OS SEUS SERVIÇOS E LICENCIARÁ CERTOS FICHEIROS A VOCÊ.

ESTE DOCUMENTO CONSTITUI UM VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE VOCÊ E DEPOSITPHOTOS. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE.

Se você tiver qualquer dúvida sobre os termos deste Acordo, por favor envie um email para: support@depositphotos.com.

Se você não concordar com as condições deste Acordo, por favor não acesse o site (como definido mais tarde) ou use os Serviços (como definido mais tarde). Estes termos do Acordo regem o uso do Website e dos Serviços e suas responsabilidades como um usuário. Pelo seu uso deste site e/ou os Serviços, você concorda em ficar vinculado e cumprir com estes termos do Acordo. Depositphotos reserva-se o direito de alterar estas condições do Acordo ocasionalmente e em qualquer altura, publicando essas alterações no site e o seu uso continuado do site e os Serviços após a publicação da tal alteração constitui a sua aceitação de tal alteração, independentemente de ter realmente lido ou não, qualquer alteração. Recomendamos que você verifique periodicamente este site para verificar se ocorreram algumas modificações.

Como usado aqui, o "termo" usuário refere-se a você, qualquer entidade que você representa e aos seus sucessores e cessionários permitidos. Depositphotos, uma corporação organizada na Flórida, EUA e usuário podem ser referidos como "Partes" e cada um como "Parte".

PREÂMBULO

CONSIDERANDO que Depositphotos opera um site que permite aos usuários colocar os seus ficheiros neste site e permite que outros usuários licenciem os ditos ficheiros;

CONSIDERANDO que, o usuário deseja garantir certos direitos de licenciamento para determinados ficheiros localizados no site Depositphotos.

ISTO POSTO para valiosa e boa consideração, a recepção e suficiência dos quais é aqui reconhecida e tendo em conta os considerandos anteriores, bem como os convénios e acordos mútuos estabelecidos abaixo, as partes acordam o seguinte:

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente Acordo, os termos a seguir terão os respetivos significados definidos abaixo:

Site significa o site http://depositphotos.com e qualquer outro site através do qual Depositphotos oferece os seus serviços (como definido doravante).

Ficheiro é qualquer tipo de conteúdo apresentado em formato eletrónico que pode ser acompanhado por ficheiro associado, que tenha sido colocado no arquivo do site e pode ser acessado normalmente a partir daí.

Ficheiros Derivados Permitidos significam uma obra de autoria composta por um conteúdo que tenha sido suficientemente modificado, resultando em um ficheiro original individual, que dá ao autor o direito à proteção de direitos de autor e de propriedade em conformidade com a legislação dos Estados Unidos da América, desde que o trabalho de autoria não possa ser depositado pelo usuário em qualquer banco de dados de imagem (incluindo o site Depositphotos).

Serviços significam os serviços prestados pela Depositphotos que permite aos usuários publicar os seus ficheiros em um site e permite que outros usuários licenciem os ditos ficheiros e todas as outras atividades auxiliares do mesmo (incluindo, sem limitação, a facilitação da comunicação e transações entre os proprietários dos ficheiros e direitos de autor e usuários).

Taxas as taxas de licença aqui estabelecidas.

Usuário significa a entidade estabelecida no primeiro parágrafo do presente Acordo.

Colaborador é o proprietário dos ficheiros e/ou respectivos direitos de autor, que contribui com um ficheiro para a biblioteca de ficheiros de Depositphotos.

Informações Confidenciais significa certas informações, conceitos, dados e know-how, quer por via oral, visual ou em formato eletrónico tangível ou não, relativos aos Serviços, o negócio e negócio em perspectiva de Depositphotos e produtos existentes ou potenciais de Depositphotos, processos e serviços, incluindo, sem limitação, listas de usuários, listas de ficheiros, listas de Colaboradores, segredos comerciais, invenções, tecnologias, projetos, métodos, know-how, show-how, sistemas, programas, obras de autoria, registros financeiros e de informação, incluindo os métodos de preços, listas de clientes e informações, planos, propostas, projeções e planos de marketing e estratégias.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

Sujeito aos termos e condições aqui contidos, a Depositphotos concede ao Usuário, e o Usuário aceita, um direito não exclusivo, intransferível e sub-licença para usar esses Ficheiros para os quais o Usuário pagou uma taxa aplicável, sem restrições de tempo, e tudo de acordo com os termos de licença Standard   ou Estendida  (que de vez em quando pode ser alterada por Depositphotos).

O usuário pode criar e usar um Ficheiro Derivado Permitido mas apenas de acordo com as condições e limitações estabelecidas neste documento. O usuário concorda em não depositar qualquer ficheiro ou Ficheiro Derivado Permitido em qualquer banco de dados de ficheiros ou banco de dados semelhantes (inclusive no site Depositphotos).

O usuário assume total responsabilidade pelo uso de um ficheiro ou um Ficheiro Derivado Permitido. O usuário expressamente concorda em não usar um ficheiro ou um Ficheiro Derivado Permitido, exceto quando expressamente permitido aqui.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE

O usuário reconhece e concorda que cada ficheiro e os seus direitos de autor são de propriedade do Colaborador do referido ficheiro e não são propriedade do usuário. O Colaborador manterá todos os direitos, títulos e interesses nos ficheiros e o usuário não tomará quaisquer medidas incompatíveis com o referido título e propriedade.

4. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

Exceto para os direitos específicos concedidos por este Acordo, o usuário não deverá utilizar ou divulgar qualquer Informação Confidencial sem o consentimento escrito de Depositphotos. O usuário deve usar o mais alto grau comercial razoável de cuidados para proteger a Informação Confidencial, incluindo a garantia de que os seus empregados ou consultores com acesso à Informação Confidencial tenham acordado por escrito a não divulgar as Informações Confidenciais. O usuário deve assumir a responsabilidade por qualquer quebra de sigilo dos seus empregados e consultores. No prazo de 15 (quinze) dias após o pedido de Depositphotos, o usuário deve devolver a Depositphotos todos os originais e cópias de quaisquer Informações Confidenciais e todas as informações, documentos e materiais desenvolvidos daí pelo usuário, ou destruir o mesmo. O usuário pode apenas divulgar a natureza geral, mas não o termos financeiros específicos do presente Acordo sem o consentimento prévio de Depositphotos. Nada aqui contido deve impedir o usuário de revelar a totalidade ou parte da Informação Confidencial como força necessária à exigência legal de uma agência governamental ou quando a divulgação é exigida por lei, desde que antes de qualquer divulgação, o usuário deverá usar de esforços razoáveis para:

  • Notificar imediatamente Depositphotos, por escrito, de tal obrigação de divulgação, e
  • Cooperar plenamente com Depositphotos na proteção contra qualquer divulgação ou obtenção de uma providência cautelar.

Os danos em dinheiro não serão uma solução adequada se a presente secção 4 ou nos pontos 2 e 3 são violados e, portanto, Depositphotos deve, para além de qualquer direito ou outros remédios equivalentes, ter o direito a uma injunção ou reparação justa semelhante contra tal violação ou ameaça de violação, sem a necessidade de publicar qualquer vínculo.

5. PAGAMENTOS

O usuário deverá pagar todas as taxas, em conformidade com os termos estabelecidos na Página de Preços .

Se o usuário ignorar a Seção 2 do presente Acordo no que se refere à quantidade limitada de reproduções sem obter uma Licença Alargada, o usuário deve notificar Depositphotos por escrito que o usuário excedeu o número de reproduções permitidas. O usuário deve enviar uma solicitação para Depositphotos no prazo de dez (10) dias de ter ultrapassado tal limitação. O aviso deverá conter dados sobre a quantidade de reproduções feitas pelo usuário por mês, acima da quantidade permitida. O usuário concorda que, no caso de utilização superior ao número de reproduções autorizadas, o usuário deverá pagar uma conta de compensação, que será calculada pela Depositphotos com base no excesso e utilização pelo usuário.

6. AUDITORIA INDEPENDENTE

Depositphotos terá o direito depois de aviso prévio escrito razoável, ter um auditor independente para verificar o cumprimento do usuário com o presente Acordo. O usuário deve disponibilizar todos os livros e registros aplicáveis para inspeção durante o horário comercial na sede principal do usuário. Qualquer auditoria deve ser feita à custa de Depositphotos, a menos que tal auditoria revele uma falta de pagamento por parte do usuário para o período auditado acima de cinco por cento (5%), caso em que o usuário deverá reembolsar Depositphotos por tais despesas. Se a auditoria revelar qualquer falta de pagamento pelo usuário, o usuário deverá prontamente fazer o pagamento a Depositphotos pelos pagamentos em falta, juntamente com os juros.

7. PRAZO E RESCISÃO

O presente Acordo terá início a partir da data deste documento e somente poderá ser rescindido conforme previsto neste documento. Este Acordo pode ser rescindido:

  • Pelo usuário, mediante notificação a Depositphotos;
  • Por Depositphotos imediatamente após a violação pelo usuário das Secções 2, 3 ou 4 ou
  • Por qualquer das partes, no caso de a outra parte materialmente violar uma disposição do presente Acordo e a parte em rompimento não reparar tal violação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação de violação da parte não infratora.

Se o usuário termina o presente Acordo nos termos da Cláusula 7(a) ou se Depositphotos rescindir este Acordo nos termos da Secção 7(2) ou (3), então o usuário deve pagar todos os valores devidos abaixo citados. Com o término deste Acordo por qualquer motivo, todos os direitos, obrigações e licenças dos Partes cessarão, exceto como segue:

  • Responsabilidade do Usuário para quaisquer encargos, pagamentos ou despesas devidos a Depositphotos acumulados antes da data da rescisão não se extinguem pela rescisão, e tais valores (se não forem devidos em data anterior) serão imediatamente exigíveis na data da rescisão;
  • O usuário não terá mais direito de usar os ficheiros e, imediatamente após a data de expiração ou término deste Acordo, o usuário deverá destruir todos os originais e cópias dos ficheiros e Informações Confidenciais na posse ou sob o controle do usuário e o usuário deve atestar por escrito a Depositphotos no prazo de dez (10) dias após a rescisão de que cumpriu com a presente Secção 7(2) e,
  • As disposições das Secções 3 (Direitos de Propriedade), 4 (Informações Confidenciais), 8 (Aviso de Garantia), 9 (Indemnização), 10 (Limitação de Responsabilidade), 11 (Cumprimento das Leis), 12 (Disposições Gerais) e esta Secção 7 deve sobreviver após rescisão por qualquer motivo ou expiração deste Acordo.

Depositphotos reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar ou alterar qualquer licença concedida ao usuário , ou substituir qualquer ficheiro com um ficheiro de conteúdo alternativo/semelhante. Se a substituição for feita após o envio de uma notificação ao último endereço de email fornecido, a licença para o ficheiro que foi substituído (incluindo produtos ainda não fabricados) será cancelada automaticamente. A licença renovada é aplicada no(s) ficheiro(s) substituído(s). O usuário concorda em descontinuar o uso do(s) ficheiro(s) substituídos(s) e qualquer Ficheiro Derivado Permitido e também executar todas as ações necessárias para a cessação e a terminação do seu uso.

8. AVISO DE GARANTIA

OS FICHEIROS, O SITE E SERVIÇOS NÃO ESTÃO ISENTOS DE ERROS E SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. Depositphotos REJEITA QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ORAL OU ESCRITA, COM RELAÇÃO ÁOS FICHEIROS, PORTAL E SERVIÇOS INCLUÍNDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE QUALQUER MODO DE NEGOCIAÇÃO OU USO DE COMÉRCIO.

9. INDEMNIZAÇÃO

O usuário concorda em indemnizar e considerar Depositphotos, seus diretores, empregados, acionistas, gerentes, sócios e Colaboradores, não culpados por quaisquer danos ou qualquer tipo de responsabilidade decorrente de qualquer uso de um ficheiro ou Ficheiro Derivado Permitido pelo usuário ou por qualquer outra parte que recebeu uma cópia do ficheiro ou Ficheiro Derivado Permitido a partir do usuário . O usuário também concorda em indemnizar Depositphotos por todos os custos e despesas que Depositphotos incorre na aplicação dos termos deste Acordo.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A RESPONSABILIDADE DE Depositphotos POR DANOS AO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU ACTUAÇÃO, NÃO DEVE ULTRAPASSAR O TOTAL DE TAXAS PAGAS PELO USUÁRIO A Depositphotos NOS 12 (DOZE) MESES ANTES DA RECLAMAÇÃO. Depositphotos EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDA DE DADOS, LUCROS OU USO DAS IMAGENS, SITE, OU SERVIÇOS, OU POR QUALQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRECTOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, DECORRENTES DE OU EM LIGAÇÃO COM O USO OU DESEMPENHO DOS FICHEIROS, SITE OU SERVIÇOS INDEPENDENTEMENTE DE Depositphotos TER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTAS LIMITAÇÕES SÃO INDEPENDENTES DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO E SÃO APLICADAS APESAR DA FALTA DE QUALQUER RECURSO APRESENTADO AQUI.

11. CUMPRIMENTO DAS LEIS

Ao usuário só é concedido o direito de usar os ficheiros e não pode violar os direitos de autor dos ficheiros , exportar ou reexportar, direta ou indiretamente (incluindo através de acesso remoto), os ficheiros ou outras informações ou ficheiros fornecidos por Depositphotos, para qualquer país para que os Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição relevante que requeira qualquer licença de exportação ou a aprovação do governo no momento da exportação sem primeiro obter a licença ou aprovação. Será da responsabilidade do usuário cumprir os mais recentes regulamentos de exportação dos Estados Unidos e o usuário deve defender e indemnizar Depositphotos de e contra quaisquer danos, multas, penalidades, avaliações, obrigações, custos e despesas (incluindo os honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes de qualquer alegação de que os ficheiros, ou outras informações ou ficheiros fornecidos por Depositphotos foram exportados ou acessados, expedidos ou transportados em violação das leis e regulamentos aplicáveis. O usuário deve cumprir todas as leis, legislação, normas, regulamentos e exigências governamentais no que diz respeito ao Software e, o desempenho do usuário das suas obrigações, de qualquer jurisdição em que ou a partir das quais o usuário direta ou indiretamente, faz com que o Software seja utilizado ou acessado. No caso em que este Acordo é necessário para ser registrado com qualquer autoridade governamental, o usuário deve fazer esse registro e arcará com qualquer despesa ou imposto devido em relação ao mesmo.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Força Maior. No caso de qualquer uma das partes ficar impedida de realizar ou ser incapaz de realizar, qualquer das suas obrigações ao abrigo deste Acordo devido a qualquer causa além do controle razoável da parte invocando esta disposição, o desempenho da parte afetada será prorrogado para o período de atraso ou incapacidade de realizar devido à sua ocorrência.

12.2 Renúncia. A renúncia por qualquer das partes de uma violação ou não cumprimento de qualquer cláusula deste Acordo pela parte contrária não deve ser interpretado como uma renúncia a qualquer violação do mesmo ou de qualquer outra disposição, nem qualquer atraso ou omissão por parte de uma das partes em exercer ou invocar qualquer direito, poder ou privilégio que ela tem, ou pode ter seguidamente, opera como uma renúncia a qualquer direito, poder ou privilégio por essa parte.

12.3 Sem Agência; Contratantes independentes. Nada contido neste Acordo será considerado como uma das partes como agente ou representante da outra parte, ou ambas as partes como joint ventures ou parceiros para qualquer finalidade.

12.4 Legislação Aplicável; Jurisdição & Local. O presente Acordo será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Flórida, nos EUA, sem considerar a sua escolha de lei. Em caso de qualquer conflito entre leis estrangeiras, regras e regulamentos e as dos Estados Unidos, as leis, regras e regulamentos dos Estados Unidos devem prevalecer. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não é aplicável ao presente Acordo. A jurisdição exclusiva e o local para eventuais litígios decorrentes do presente Acordo é do estado e tribunais federais localizados em Miami, Florida, EUA, e ambas as partes consentem com tal competência e local para esse fim. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição do presente Acordo não afeta as restantes partes do mesmo.

12.5 Acordo Integral; Alterações. Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes com relação ao assunto aqui tratado. Nenhuma renúncia, consentimento, modificação ou alteração das cláusulas do presente Acordo obrigará Depositphotos a menos que seja por escrito e assinado por Depositphotos e, em seguida, tal renúncia, consentimento, alteração ou mudança deverá ser efetivada somente no caso específico e para a finalidade específica determinada. Termos definidos em qualquer ordem de compra de usuários (ou outro documento semelhante) que estão, em complemento ou em desacordo com os termos deste acordo são especificamente dispensados pelo usuário. Todos esses termos são considerados por Depositphotos propostas de alterações materiais desta licença e são rejeitados. A ordem de compra do usuário só é eficaz como compromisso incondicional do usuário a pagar por uma licença para os ficheiros de Depositphotos sobre os termos (e somente os termos) aqui estabelecidos. Depositphotos pode alterar este Acordo ocasionalmente, mediante notificação da alteração de instruções por escrito (email constitui um escrito para os efeitos desta frase). Ao celebrar um contrato individual com um selo sobre a compra de ficheiros com um cliente, a empresa Depositphotos tem o direito de alterar a lista de formas de usos permitidos e proibidos do conteúdo do ficheiro Todas estas alterações são descritas e fixadas no contrato do cliente particular e, separadamente, porém sem alterações das regras comuns que no site são feitas.

12.6 Custos, Despesas e Honorários Advocatícios. O usuário deverá reembolsar Depositphotos por todos os custos (incluindo honorários advocatícios) incorridos pela Depositphotos na cobrança de pagamentos atrasados do usuário . Se Depositphotos inicia qualquer ação ou processo contra o usuário para executar ou interpretar o presente Acordo, Depositphotos terá o direito a recuperar do usuário os custos reais, despesas e honorários advocatícios (incluindo todos os custos e despesas) operacionais, incorridas por Depositphotos em conexão com tal ação ou processo e em conexão com a obtenção e aplicação de uma sentença ou despacho, assim obtidos.

12.7 Cessão. Este Acordo e os direitos e obrigações contratuais, não podem ser atribuídos, no todo ou em parte pelo usuário, sem o consentimento prévio de Depositphotos e qualquer cessão ou transferência não autorizada será considerada nula. Depositphotos terá o direito de ceder este Acordo para um sucessor pelo todo ou a parte relacionada com serviço de negócios de Depositphotos. No caso de qualquer cessão ou transferência de permissão do presente Acordo, este Acordo ou as disposições pertinentes serão vinculativas e usadas para o benefício de sucessores, executores, seus herdeiros, representantes, administradores e cessionários das partes.

12.8 Avisos. Qualquer notificação ou comunicação de uma parte para a outra, deve ser por escrito e ou entregues pessoalmente ou enviadas via fax ou correio certificado, com porte pago e aviso de recepção, endereçada à outra parte, no endereço especificado abaixo ou em qualquer outro endereço que esta parte pode de vez em quando designar por aviso à outra parte. Todas as comunicações serão em Inglês e devem ser efetivas após a recepção.

12.9 Em Inglês. As partes confirmam que o presente Acordo e toda a documentação relacionada são e serão redigidos em Inglês. A disposição do presente Acordo ou qualquer aviso ao usuário em qualquer idioma diferente do Inglês é apenas por conveniência. Em caso de qualquer discrepância entre esta versão em Inglês e qualquer outra versão, a versão em Inglês prevalecerá.

12.10 Legendas e Títulos. Legendas e títulos contidos neste acordo foram incluídos para facilitar a referência e conveniência e não devem ser considerados na interpretação ou criação deste Contrato.

12.11 ACEITAÇÃO. PELA ACEITAÇÃO DESTE ACORDO, O USUÁRIO RECONHECE QUE O USUÁRIO LEU ESTE ACORDO, O COMPREENDE E TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR CONSELHOS LEGAIS INDEPENDENTES ANTES DE O ACEITAR. EM CONSIDERAÇÃO DE Depositphotos CONCORDAR FORNECER OS FICHEIROS, O USUÁRIO CONCORDA FICAR VINCULADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO.


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