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  • Informação
  • Acordo de Licença Padrão e Alargada
  • ACORDO DE LICENÇA PADRÃO E ALARGADA

    O seguinte documento é um acordo legal entre o utilizador, como licenciante individual (a seguir designado “utilizador”) e a Depositphotos Inc. e/ou suas entidades afiliadas e filiais (Depositphotos EU Limited (Chipre) etc.) na qualidade de licenciante ao abrigo do mesmo (a seguir designado “Depositphotos”), e determina os termos e condições ao abrigo dos quais o utilizador usa fotografias, imagens vetoriais, vídeos, música ou outros materiais (a seguir designado “Ficheiro” ou “Ficheiros”) descarregados em www.depositphotos.com (a seguir designado “Site”) ou de outra forma disponibilizados ao utilizador através da Depositphotos. Ao descarregar qualquer Ficheiro, o utilizador aceita ficar vinculado pelos termos do presente Acordo (a seguir designado "Acordo").

    A presente licença individual autoriza uma pessoa singular a aceder à conta para licenciar e utilizar imagens, ao passo que o Plano de Empresas ou Solução Empresas consiste numa licença empresarial com direitos adicionais, autorizando múltiplos utilizadores, dependendo do seu plano, a aceder à conta para licenciar e utilizar imagens.

    O presente Acordo não permite que as organizações comprem licença para música. Tais clientes devem usar os Planos para Empresas e comprar licenças ao abrigo do Acordo de Licença Padrão e Licença Alargada para Empresas.

    Se necessita de um plano ou solução para empresas, contacte o nosso Serviço de Apoio.

    A Depositphotos reserva o direito de fazer alterações, adições, correções e edições ao presente Acordo em partes separadas ou no seu todo em qualquer momento e você concorda ficar vinculado a tais alterações. Tais alterações são legítimas e efetivas a partir do momento da sua publicação. Se, por qualquer razão, discordar do presente Acordo, não poderá entrar no Site e usar os seus recursos.

    PARTE I LICENÇAS PARA IMAGENS, VETORES E VÍDEOS
    1. DESCRIÇÃO DAS LICENÇAS PARA IMAGENS, VETORES E VÍDEOS
    1. Sujeito aos termos e condições aqui contidos, a Depositphotos concede ao utilizador uma licença não exclusiva, perpétuo, mundial, não transferível e não sublicenciável para utilizar e modificar o Ficheiro um número ilimitado de vezes, total ou parcialmente, na criação de um item no âmbito das utilizações permitidas. A definição dos Ficheiros utilizados nesta Parte I refere-se apenas a imagens, vetores e vídeos; a definição exclui música, cuja licença é regida pela Parte II infra.
    2. Os Ficheiros podem ser descarregados sob a licença Padrão e/ou Alargada. Siga estas instruções para escolher a licença adequada:
    1. Se o Ficheiro é usado para criar um item que não é NEM para Revenda NEM para Distribuição Gratuita, a Licença Padrão é sempre adequada.
    2. Se o Ficheiro é usado para criar um item para Revenda para Distribuição Gratuita:
    1. Se o Ficheiro tem um papel secundário no item, a Licença Padrão é adequada;
    2. Se o Ficheiro tem um papel importante no item, a Licença Alargada/Estendida é adequada.
    1. Item ou conteúdo para Revenda: Um item ou conteúdo que será distribuído para gerar receitas comerciais (por exemplo, revenda de modelos Web, T-shirts, calendários, etc.). Um item ou conteúdo criado a pedido de um cliente não é considerado para Revenda. No entanto, se o licenciado distribuir ou tencionar distribuir esse item para aumentar receitas comerciais, este é considerado um Item para Revenda. Enquanto estiver a trabalhar num projeto, por favor tome em consideração a utilização final do item antes de fazer o download de um Ficheiro para determinar a licença adequada a comprar.
    2. Item ou conteúdo para Distribuição Gratuita: Um item ou conteúdo que será distribuído a um vasto público sem gerar quaisquer receitas comerciais (por exemplo, modelos Web, postais, folhetos gratuitos, etc.).
    2. DEFINIÇÃO DE "PAPEL SECUNDÁRIO" E "PAPEL IMPORTANTE" DO FICHEIRO PARA UM ITEM

    O papel de um Ficheiro num item é determinado pelo valor que o Ficheiro acrescenta ao item e quanto o Ficheiro influencia a decisão de um cliente a escolher este item em particular em relação a itens similares.

    1. Um papel importante: Um Ficheiro é considerado como tendo um papel importante num item se o Ficheiro for parte primária, definidora ou importante do item, aumentar o valor intrínseco do item e influenciar a preferência do cliente por este item, em particular.
    2. Um papel secundário: Um Ficheiro é considerado como tendo um papel secundário num item se o Ficheiro for acessório ao item, não acrescentar valor significativo ao item e não influenciar a preferência do cliente por este item.
    3. A LICENÇA PADRÃO PARA IMAGENS, VETORES E VÍDEOS
    1. A Licença Padrão permite-lhe o uso do Ficheiro descarregado para criação de todos os tipos de itens (exceto Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Ficheiro tem um papel importante no item e acrescenta-lhe valor).
    2. Termos:
    A quantidade de visitas ao siteIlimitada
    A quantidade de cópias ou impressõesAté 500,000
    A quantidade de cópias ou apresentações para usp eletrónico/eletrônicoIlimitada
    O tamanho máximo permitido (resolução) do Ficheiro não modificado para uso eletrónicoIlimitada
    Criação de todos os tipos de itens
    (exceto Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Ficheiro tem um papel importante no item e acrescenta-lhe valor)
    Permitido
    Criação de Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Ficheiro tem um papel secundário no itemPermitido
    Criação de Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Ficheiro tem um papel importante no item e acrescenta-lhe valorProibido
    1. Exemplos de usos permitidos:
    1. Uso digital: sites; faixas publicitárias; proteções de ecrã/tela; papeis de parede; software (para PC e aparelhos móveis); e-cards; emails; e-books; apresentações (PowerPoint, Flash, etc.); filmes, vídeos e publicidade de televisão; logos não oficiais, uso pessoal, etc.
    2. Uso impresso: anúncio em jornais e revistas; materiais publicitários impressos; capas e ilustrações para livros, jornais, revistas; cartões de apresentação; folhetos; posteres; capas de CD/DVD; embrulhos, etiquetas e embalagem de produtos; papelaria: dossiers, cadernos, canetas, lápis e autocolantes; pendentes; calendários; canecas e copos; almofadas para rato; T-shirts, vestuário; uso pessoal não comercial, etc.
    4. A LICENÇA ALARGADA
    1. A Licença Alargada inclui todos os usos permitidos ao abrigo da Licença Padrão, não possui limites de número de cópias, impressões ou exibições e permite-lhe usar o Ficheiro descarregado na criação de Item para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita em que o Ficheiro represente um papel importante no item e lhe acrescente valor.
    2. Termos:
    A quantidade de visitas ao siteIlimitada
    A quantidade de cópias ou impressõesIlimitada
    A quantidade de cópias ou apresentações para uso eletrónicoIlimitado
    O tamanho máximo permitido (resolução) do Ficheiro não modificado para uso eletrónicoIlimitada
    (a resolução não deve exceder a resolução de apresentação do aparelho de visualização pretendido)
    Criação de Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Ficheiro tem um papel secundário no itemPermitido
    Criação de Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Ficheiro tem um papel importante no item e acrescenta-lhe valorPermitido
    1. Exemplos de usos permitidos:
    1. Uso digital: sites; modelos de sites; faixas de publicidade; proteções de ecrã; papéis de parede; software (para PC e aparelhos móveis); cartões eletrónicos; emails; e-books; apresentações, modelos de apresentações (PowerPoint, Flash, etc.); modelos de documentos; quaisquer outros modelos; filmes, vídeos de publicidade e publicidade de televisão; logos não oficiais; itens para revenda e distribuição gratuita; uso pessoal, não comercial e uso comercial; etc.
    2. Uso impresso: anúncios em jornais e revistas; materiais publicitários impressos; capas e ilustrações para livros, jornais, revistas; livros que consistam total ou parcialmente de ilustrações; cartões de apresentação; folhetos; posteres; capas de CD/DVD; embrulhos, etiquetas e embalagem de produtos; papelaria: dossiers, cadernos, canetas, lápis e autocolantes; pendentes; calendários; canecas e copos; almofadas para rato; T-shirts, vestuário; itens para revenda ou distribuição; uso pessoal não comercial e comercial, etc.
    5. FICHEIROS "APENAS PARA USO EDITORIAL"
    1. Os Ficheiros assinalados com "Apenas Uso Editorial" são vendidos ao abrigo de uma Licença Padrão limitada e o seu uso comercial ou publicitário é proibido. Estes Ficheiros podem conter imagens de pessoas sem Autorização de Modelo, propriedade privada, marcas registadas famosas e outros elementos protegidos para os quais poderão ser necessárias permissões especiais para uso comercial ou publicitário.
    2. Quando usar um destes Ficheiros, deve assumir todos os esforços possíveis e razoáveis para creditar o detentor dos direitos de autor (colaborador Depositphotos), dar atribuição ao Depositphotos e publicar um link em www.depositphotos.com (se aplicável). A notificação de direitos de autor deve conter o seguinte: “[Nome ou Alcunha do Colaborador (autor)] /Depositphotos.com".
    3. Exemplos de usos permitidos:
    1. Publicação: jornais, revistas, etc.; artigos e publicações em blogues ou sites, artigos em enciclopédias, livros de referência, uso não-comercial relacionado com eventos importantes; apresentações não-comerciais, programas de Televisão; documentários; notícias; uso pessoal.
    1. Exemplos de usos proibidos:
    1. Quaisquer fins comerciais; publicidade; marca registada ou promoções de produtos; etc.
    PARTE II LICENÇAS PARA MÚSICA
    6. DESCRIÇÃO DAS LICENÇAS PARA MÚSICA
    1. Sujeito aos termos e condições aqui descritos, a Depositphotos concede ao utilizador uma licença não exclusiva, mundial, intransmissível e não sublicenciável para utilizar Ficheiros um número ilimitado de vezes, total ou parcialmente, na criação de conteúdo audiovisual ou áudio no âmbito da utilização permitida. A duração da licença depende do tipo selecionado de licença e plano de compra. A definição dos Ficheiros utilizados nesta Parte II refere-se apenas a música; a definição exclui imagens, vetores e vídeos, cuja licença é regida pela Parte I supra.
    2. Os Ficheiros podem ser descarregados sob a licença Padrão e/ou Alargada. Siga estas regras para escolher uma licença adequada:
    1. Se o Ficheiro for utilizado para criar conteúdo para publicação apenas na Internet sem Revenda ou Distribuição gratuita (conforme definido na Parte I acima), para uso pessoal ou para reprodução off-line única que não seja para fins de publicidade off-line, a Licença Padrão é adequada;
    2. Se o Ficheiro for utilizado para criar conteúdo para Revenda ou Distribuição gratuita, publicidade off-line ou outros tipos de utilização não abrangidos pela licença Padrão, a licença Alargada é adequada.
    7. LICENÇA ALARGADA PARA MÚSICA
    1. A licença Padrão permite a utilização de ficheiros para redes sociais ou plataformas de partilha de vídeos e para utilização pessoal limitada, em que necessita de criar conteúdo audiovisual ou áudio.
    2. A licença Padrão para música só será perpétua se for adquirida ao abrigo do plano À Sua Medida. A licença Padrão para música comprada ao abrigo de um plano de subscrição não será perpétua. Essa licença só é válida durante o período de vigência da subscrição; expirará automaticamente se a subscrição não for renovada.
    3. Termos:
    A quantidade de espetadores ou ouvintesIlimitado
    Criação de conteúdo para redes sociais ou plataformas de partilha de vídeosPermitido
    Criação de conteúdo para uso pessoal off-line, apresentação pública únicaPermitido
    Criação de conteúdo para publicidade on-linePermitido
    Criação de conteúdo para publicidade off-lineProibido
    Criação de conteúdo para transmissão pública off-line ou apresentações públicas múltiplasProibido
    Revenda ou Distribuição gratuita do conteúdoProibido
    Utilização dos Ficheiros como parte principal do conteúdo apenas de áudioProibido
    Licença perpétuaapenas com compras à sua medida
    1. Exemplos de uso permitido: criação de vídeos, podcasts, transmissão em eventos ocasionais, apresentações ou performances ocasionais.
    8. A LICENÇA ALARGADA PARA FICHEIROS DE ÁUDIO
    1. A licença Alargada permite a criação de conteúdos para todos os tipos de publicidade, Revenda e Distribuição gratuita, transmissão off-line e múltiplas apresentações públicas, a menos que o Ficheiro se torne uma parte importante do conteúdo apenas de áudio.
    2. A licença Alargada para música é sempre perpétua..
    3. Termos:
    A quantidade de espetadores ou ouvintesIlimitado
    Criação de conteúdo para redes sociais ou plataformas de partilha de vídeosPermitido
    Criação de conteúdo para uso pessoal off-line, apresentação pública únicaPermitido
    Criação de conteúdo para publicidade on-linePermitido
    Criação de conteúdo para publicidade off-linePermitido
    Criação de conteúdo para transmissão pública off-line ou apresentações públicas múltiplasPermitido
    Revenda ou Distribuição gratuita do conteúdoPermitido
    Utilização dos Ficheiros como parte principal do conteúdo apenas de áudioProibido
    Licença perpétuaSim
    1. Exemplos de uso permitido: todos os tipos de utilização ao abrigo da licença Padrão, todos os tipos de publicidade, jogos de vídeo, filmes, meios de comunicação social com transmissão.
    PARTE III TERMOS GERAIS
    9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. As licenças da Depositphotos não dão direito ao utilizador a direitos de autor e/ou de propriedade intelectual do Ficheiro. Todos os direitos de autor e/ou direitos de propriedade intelectual do Ficheiro são reservados pela Depositphotos e/ou colaborador do Ficheiro. Adicionalmente, a Depositphotos concederá ao utilizador o direito de descarregar e usar gratuitamente uma amostra com marca d'água apenas para fins de avaliação e teste de um Ficheiro antes da compra.
    10. USO PROIBIDO DE FICHEIROS
    1. Não pode:
    1. Disponibilizar o Ficheiro para download gratuito numa drive, serviço, software ou site partilhados com o fim de troca, transferência ou distribuição;
    2. Transferir, revender, sub-licenciar, alugar, doar ou transferir de outra forma o Ficheiro ou seus direitos a terceiros;
    3. Criar condições em que o Ficheiro pode ser extraído de conteúdos de um produtor;
    4. Permitir acesso ao Ficheiro a terceiros para outros usos;
    5. Use o Ficheiro não modificado em formato eletrónico com resolução superior à resolução do ecrã do dispositivo de visualização pretendido;
    6. Usar um Ficheiro assinalado "Apenas para uso editorial" para fins comerciais;
    7. Utilizar o Ficheiro para criar um logótipo oficial, nome de empresa, marca comercial ou registar quaisquer direitos de propriedade intelectual nos e aos Ficheiros com qualquer autoridade governamental ou organização não governamental;
    8. Usar o Ficheiro de forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Ficheiro ou uma marca registada de terceiros ou que conduza a queixa sobre publicidade enganosa ou concorrência desleal;
    9. Usar o Ficheiro para SPAM;
    10. Usar o Ficheiro de forma a que este concorra com o negócio do Depositphotos;
    11. Apresentar, usar ou publicar o Ficheiro de uma forma que leve à conclusão de que o modelo no Ficheiro aprova ou apoia os itens ou serviços de qualquer empreendimento ou marca registada;
    12. Mostrar uma pessoa retratada no Ficheiro em cenários sensíveis que poderão ser considerados ofensivos ou insultuosos em relação a essa pessoa (e.g., relacionados com défices mentais ou físicos, atividade sexual ou atividade sexual implícita ou preferências sexuais, crime, violência física ou psicológica ou doenças);
    13. Usar o Ficheiro para fins pronográficos, ilegais ou imorais;
    14. Usar o Ficheiro em itens ou produtos que possa envergonhar ou humilhar uma pessoa ou modelo no Ficheiro;
    15. Usar o Ficheiro (exceto música) para publicidade ou promoção de produtos do tabaco ou de álcool;
    16. Apresentar, usar ou publicar o Ficheiro (exceto música) de forma a indiciar que o modelo no Ficheiro aprova ou apoia qualquer partido político, política, candidato ou representante eleito.
    1. Se utilizar música, para além das restrições acima, não poderá::
    1. utilizar quaisquer Ficheiros após a expiração da subscrição ao abrigo da licença Padrão;
    2. modificar substancialmente os Ficheiros (por exemplo, modular, misturar, alterar tempo, tom, etc.), mas poderá aplicar pequenas alterações, tais como organizar Ficheiros entre si ou cortar/desvanecer Ficheiros;
    3. reproduzir, exportar ou incorporar de outra forma Ficheiros em quaisquer itens físicos ou dispositivos para venda ou distribuição gratuita, quando os Ficheiros forem utilizados fora do conteúdo criativo acima permitido;
    4. usar os Ficheiros como parte principal do conteúdo apenas de áudio.
    1. Qualquer uso proibido do Ficheiro será considerado como violação de direitos de autor. Será responsável por quaisquer danos causados pela violação de direitos de autor, incluindo quaisquer queixas por terceiros. Adicionalmente, o Depositphotos reserva o direito de retirar a licença de qualquer Ficheiro que tenha usado de forma considerada como violação de direitos de autor.
    11. RESTRIÇÕES A NÚMERO DE UTILIZADORES DE LICENÇA
    1. As licenças Padrão e Alargada são licenças individuais. Uma licença individual autoriza apenas uma (1) pessoa (utilizador) a descarregar e utilizar Ficheiros. No entanto, o licenciado tem permissão para transferir materiais ou obra derivada contendo Ficheiros de terceiros para reprodução dentro do âmbito das utilizações permitidas, desde que não recebam quaisquer direitos adicionais sobre os Ficheiros e não possam aceder aos Ficheiros ou extraí-los a partir de materiais fornecidos pelo licenciado.
    2. Não é permitido o uso simultâneo da mesma conta no Site por múltiplos utilizadores. Cada utilizador que pretenda aceder ao Site deve ter a sua própria conta. Trata-se de planos especiais para utilização empresarial e com acesso para vários utilizadores disponíveis no Site. Contacte o nosso Serviço de Apoio para informações complementares ou visite os nossos planos para empresas.
    12. DURAÇÃO DO PLANO

    Os seus direitos de uso do Ficheiro estão sujeitos ao presente Acordo e este entrará em vigor após ter descarregado qualquer Ficheiro. Tem o direito de usar o Ficheiro descarregado desde que não existam quaisquer pagamentos vencidos, devolvidos ou estornos por cartão de crédito ou cheque da sua conta. Se a sua conta for vencida, perderá o direito de usar o Ficheiro descarregado até que o saldo vencido seja pago na sua totalidade e deve parar de usar o Ficheiro ou qualquer obra derivada e tomar todos os esforços necessários para parar de usá-los até que o saldo vencido seja pago na sua totalidade. Adicionalmente, deverá reembolsar o Depositphotos de todas as despesas razoáveis (incluindo honorários de advogado) incorridas na coleta dos pagamentos vencidos. O Depositphotos reserva o direito de revogar ou alterar qualquer licença garantida pelo presente Acordo ou substituir qualquer Ficheiro com um similar/alternativo por qualquer razão.

    13. AUDITORIA INDEPENDENTE

    O Depositphotos reserva o direito de auditorar o uso do Ficheiro para verificar o seu cumprimento dos termos do presente Acordo. Disponibilizará todos os documentos disponíveis para tal verificação. A mencionada auditoria será efetuada às custas do Depositphotos, a menos que a mesma revele o seu pagamento vencido. Nesse caso, deverá efetuar o pagamento vencido na sua totalidade juntamente com os custos incorridos durante o período de auditoria.

    14. GARANTIAS E INDEMNIZAÇÃO
    1. O Depositphotos garante que o Ficheiro carregado e usado em total cumprimento com o presente Acordo não viola quaisquer direitos de autor, direitos morais e de propriedade intelectual, marcas registadas, ou quaisquer direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
    2. Relativamente a Ficheiros assinalados “Apenas para Uso Editorial,” o Depositphotos não concede qualquer garantia quanto ao uso de pessoas, marcas registadas, logos, trabalho artístico ou arquitetura retradaos em tais Ficheiros. Não obstante o facto de que o Depositphotos envida todos os esforços para assegurar que as descrições exatas dos Ficheiros assinalados “Apenas para uso editorial,” o Depositphotos não pode garantir a exatidão dessa informação.
    3. O utilizador será responsável pelo uso do Ficheiro e pela obtenção das licenças adequadas para a sua utilização. Ao fazer upload de Ficheiros no Site, os colaboradores do DEPOSITPHOTOS (autores) declaram e garantem que possuem todos os direitos de autor necessários e relevantes. Os Ficheiros no Site são fornecidos «tal qual» sem garantia de qualquer espécie. O utilizador assume todos os riscos associados com a qualidade e uso do Ficheiro. A Depositphotos não pode ser considerada responsável por quaisquer danos, despesas ou prejuízos incorridos como resultado do uso do Ficheiro.
    4. Concorda em indemnizar e isentar o Depositphotos, os seus oficiais, funcionários, acionistas, diretores, gestores, membros e colaboradores de qualquer tipo de danos ou responsabilidade decorrentes do uso do seu Ficheiro ou obra derivada autorizada. Concorda ainda indemnizar a Depositphotos por todos os custos e despesas em que a Depositphotos incorra no reforço dos termos do presente Acordo.
    5. A obrigação máxima agregada do Depositphotos e responsabilidade por todas as queixas será limitada a Cinco Mil Dólares dos Estados Unidos (USD $5000).
    15. MISCELANEA
    1. O licenciado assegura e garante que tem pleno direito e a autoridade para participar neste Acordo. Se o licenciado não tiver esse direito e autoridade, todas as suas atividades no Site serão consideradas uma violação do presente Acordo.
    2. A validade, interpretação e execução do presente Acordo, assuntos decorrentes ou relacionados com o desempenho ou violação do presente Acordo, e assuntos relacionados serão regidos pelas leis internas do Estado de Nova Iorque (sem referência a escolha de doutrina legal). Qualquer ação legal ou procedimento relativos à validade, interpretação e execução do presente Acordo, assuntos decorrentes ou relacionados com o desempenho ou violação do presente Acordo, e assunto relacionados, serão trazidos exclusivamente ao foro do Tribunal Estatal ou Federal localizados no Estado e Condado de Nova Iorque. Todas as partes consentem à jurisdição exclusiva dos tribunais referidos, renunciando a qualquer objeção à propriedade ou conveniência de tais locais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Comércio Internacional não se aplica ou afeta o presente Acordo.
    3. O presente Acordo constitui o acordo completo entre você e a Depositphotos relativamente ao assunto do presente. Nenhuma renúncia, consentimento, modificação ou alteração dos termos do presente Acordo vincularão o Depositphotos a menos que assinado por escrito pelo Depositphotos. Ao participar no presente Acordo, renuncia aos termos estabelecidos em qualquer documento similar que sejam acrescentados aos ou variação dos termos do presente Acordo. Todos esses termos são considerados pela Depositphotos como alterações significativas ao presente Acordo e são rejeitadas. Se executar um acordo separado com o Depositphotos, concluído com carimbo, o Depositphotos tem o direito de alterar a lista de formas permitidas e proibidas de utilização do Ficheiro. Quaisquer dessas alterações serão descritas e registadas no acordo alterado; no entanto, estas alterações não serão aplicadas ao Acordo comum publicado no Site.
    4. Se a Depositphotos iniciar qualquer ação ou procedimento contra você para reforçar ou interpretar o presente Acordo, a Depositphotos não será responsável por quaisquer taxas, despesas e honorários de advogado (incluindo todos os custos e despesas relacionados), incorridas, decorrentes de tal ação ou procedimento e decorrentes da obtenção e reforço de qualquer julgamento ou providência obtida desse modo.
    5. O presente Acordo e os direitos e obrigações, ao abrigo do mesmo não poderão ser atribuídos, total ou parcialmente, por si, sem o prévio consentimento escrito do Depositphotos e qualquer atribuição ou transferência não-autorizada será alvo de acusação legal.
    6. O presente Acordo e todos os documentos relacionados são redigidos em inglês. Qualquer tradução do presente ou quaisquer outras versões num idioma que não o inglês será apenas para conveniência. Na eventualidade de qualquer discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão, a versão em inglês prevalecerá.
    7. Os Títulos e Rubricas contidos no presente Acordo foram incluídos para fácil referência e conveniência e não serão considerados na interpretação do presente Acordo.
    8. Ao fazer download do Ficheiro, reconhece que leu o presente Acordo e concorda com outros documentos que regem o funcionamento do Site e o uso dos Ficheiro.
    9. Dependendo do seu endereço de cobrança (indicado no seu perfil de utilizador), endereço IP e outros critérios semelhantes, as suas faturas podem ser pagas a uma das seguintes entidades da Depositphotos que atuem como licenciador:
    1. Depositphotos Inc. (Delaware): 115 West 30th Street, Suite 1110B, New York, NY 10001; (Todos os países)
    1. Depositphotos EU Limited (Cyprus): Point Building, 261, 28th October Street, Agias Triadas, 3035 Limassol, Cyprus; (União Europeia, AR, BR, MX, RU, TR)
    1. Depositphotos Ukraine, LLC: 1/27 Marii Pryimachenko street, office 501-2, Kyiv, Ukraine 01042 (UA)
    1. Depositphotos Licenciamento EIRELI: Office 1439, São Paulo-Paulista Center 3 - Av. Paulista, 2064, 14 andar, bela Vista, São Paulo, Brazil Cep. 01310-200 (BR)
    1. Depositphotos Agency of Intellectual Property (Shanghai) Co., Ltd. (邸波夕特知识产权代理 (上海)有限公司): Room 2067, L20 The Center, 989 Changle Road, Xuhui District, Shanghai 200031, P.R. China (中国上海市徐汇区长乐路989号世纪商贸广场20楼2067室,邮编200031) (CN)
      1. Ao celebrar o presente Acordo, o utilizador verificou que as informações fornecidas para determinar o seu país de residência ou de registo são completas, verdadeiras e precisas.

      AO PARTICIPAR NO PRESENTE ACORDO, RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O PRESENTE ACORDO E TEVE OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE ANTES DE PARTICIPAR NO MESMO. EM CONSIDERAÇÃO AO ACORDO DA DEPOSITPHOTOS EM FORNECER OS FICHEIROS, CONCORDA ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO.

      NO CASO DE UMA VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, O DEPOSITPHOTOS RESERVA O DIREITO (SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA) DE SUSPENDER A SUA CONTA E RETIRAR LICENÇAS SOBRE AQRUIVOS DESCARREGADOS.

      SE TIVER QUAISQUER DÚVIDAS SOBRE SE O USO PRETENDIDO DO FICHEIRO É ABRANGIDO POR UMA LICENÇA SELECIONADA, POR FAVOR, CONTACTE O NOSSO SERVIÇO DE APOIO PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS ANTES DE FAZER DOWNLOAD DE QUALQUER FICHEIRO.

      Em vigor a partir de 4 de outubro de 2020

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