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  • Informação Legal
  • Acordo de Licença Padrão e Alargada
  • ACORDO DE LICENÇA PADRÃO E ALARGADA

    O presente é um acordo legal entre si e a organização que representa ou o seu empregador, outra entidade em cujo nome assume o presente acordo (a seguir designado “você”) e a Depositphotos, S.A., enquanto licenciador ao abrigo do mesmo (a seguir designado “Depositphotos”), e determina os termos e condições ao abrigo dos quais usa fotografias, imagens vetoriais, vídeos ou outros materiais (a seguir designado “Arquivo” ou “Arquivos”) descarregados em www.depositphotos.com (a seguir designado “Site”) ou a si disponibilizados de outra forma através do Depositphotos. Ao fazer download de qualquer Arquivo, concorda ficar vinculado pelos termos do presente acordo (a seguir designado “Acordo”).

    A Depositphotos reserva o direito de fazer alterações, adições, correções e edições ao presente Acordo em partes separadas ou no seu todo em qualquer momento e você concorda ficar vinculado a tais alterações. Tais alterações são legítimas e efetivas a partir do momento da sua publicação. Se, por qualquer razão, discordar do presente Acordo, não poderá entrar no Site e usar os seus recursos.

    1. PROVISÕES GERAIS
    1. Sujeita aos termos e condições do presente, a Depositphotos garante-lhe uma licença não exclusiva, vitalícia, mundial, não transferível e não sub-licensiável para usar o Arquivo, total ou parcialmente, na criação de um item no âmbito do uso permitido mas não lhe concede direitos de autor e/ou direitos de propriedade intelectual do Arquivo. Todos os direitos de autor e/ou direitos de propriedade intelectual do Arquivo são reservados pela Depositphotos e/ou colaborador do Arquivo.
    2. Todos os Arquivos do Site podem ser descarregados ao abrigo da Licença Padrão e/ou Alargada. Siga estas instruções para escolher a licença adequada:
    1. Se o Arquivo é usado para criar um item que não é NEM para Revenda NEM para Distribuição Gratuita, a Licença Padrão é sempre adequada.
    2. Se o Arquivo é usado para criar um item para Revenda para Distribuição Gratuita:
    1. Se o Arquivo tem um papel secundário no item, a Licença Padrão é adequada;
    2. Se o Arquivo tem um papel importante no item, a Licença Alargada/Estendida é adequada.
    1. Item para Revenda: Um item que será distribuído para aumentar receitas comerciais (por ex., revenda de modelos web, T-shirts, livros, calendários, etc.). Um item criado a pedido de um cliente não é considerado um Item para Revenda. No entanto, se um cliente distribuir ou tencionar distribuir um tal item para aumentar as receitas, este é considerado um Item para Revenda. Enquanto trabalha num projeto para um cliente, tenha em consideração o uso final do item antes de fazer download de um Arquivo, para determinar a licença mais adequada a comprar.
    2. Item para Distribuição Gratuita: Um item que será distribuído a um público vasto sem aumentar quaisquer receitas comerciais (por ex., modelos web gratuitos, postais, folhetos, etc.).
    2. DEFINIÇÃO DE "PAPEL SECUNDÁRIO" E "PAPEL IMPORTANTE" DO ARQUIVO PARA UM ITEM

    O papel de um Arquivo num item é determinado pelo valor que o Arquivo acrescenta ao item e quanto o Arquivo influencia a decisão de um cliente a escolher este item em particular em relação a itens similares.

    1. Um papel importante: Um Arquivo é considerado como tendo um papel importante num item se o Arquivo for parte primária, definidora ou importante do item, aumentar o valor intrínseco do item e influenciar a preferência do cliente por este item, em particular.
    2. Um papel secundário: Um Arquivo é considerado como tendo um papel secundário num item se o Arquivo for acessório ao item, não acrescentar valor significativo ao item e não influenciar a preferência do cliente por este item.
    3. A LICENÇA PADRÃO
    1. A Licença Padrão permite-lhe o uso do Arquivo descarregado para criação de todos os tipos de itens (exceto Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Arquivo tem um papel importante no item e acrescenta-lhe valor).
    2. Termos:
    A quantidade de visitas ao siteIlimitada
    A quantidade de cópias ou impressõesAté 500,000
    A quantidade de cópias ou apresentações para usp eletrónico/eletrônicoAté 500,000
    O tamanho máximo permitido (resolução) do Arquivo não modificado para uso eletrónicoIlimitada
    (a resolução não deve exceder a resolução de apresentação do aparelho de visualização pretendido).
    Criação de todos os tipos de itens
    (exceto Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Arquivo tem um papel importante no item e acrescenta-lhe valor)
    Permitido
    Criação de Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Arquivo tem um papel secundário no itemPermitido
    Criação de Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Arquivo tem um papel importante no item e acrescenta-lhe valorProibido
    1. Exemplos de usos permitidos:
    1. Uso digital: sites; faixas publicitárias; proteções de ecrã/tela; papeis de parede; software (para PC e aparelhos móveis); e-cards; emails; e-books; apresentações (PowerPoint, Flash, etc.); filmes, vídeos e publicidade de televisão; logos não oficiais, uso pessoal, etc.
    2. Uso impresso: anúncio em jornais e revistas; materiais publicitários impressos; capas e ilustrações para livros, jornais, revistas; cartões de apresentação; folhetos; posteres; capas de CD/DVD; embrulhos, etiquetas e embalagem de produtos; papelaria: dossiers, cadernos, canetas, lápis e autocolantes; pendentes; calendários; canecas e copos; almofadas para rato; T-shirts, vestuário; uso pessoal não comercial, etc.
    3. Uso digital e impresso para emissões, apresentações públicas ou reproduções: o número total de visualizações, apresentações, cópias ou impressões não deve exceder 500,000 (quinhentas mil). Este limite ao número de visitas não se aplica no caso de criação de sites.
    4. A LICENÇA ALARGADA
    1. A Licença Alargada inclui todos os usos permitidos ao abrigo da Licença Padrão, não possui limites de número de cópias, impressões ou exibições e permite-lhe usar o Arquivo descarregado na criação de Item para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita em que o Arquivo represente um papel importante no item e lhe acrescente valor.
    2. Termos:
    A quantidade de visitas ao siteIlimitada
    A quantidade de cópias ou impressõesIlimitada
    A quantidade de cópias ou apresentações para uso eletrónicoIlimitado
    O tamanho máximo permitido (resolução) do Arquivo não modificado para uso eletrónicoIlimitada
    (a resolução não deve exceder a resolução de apresentação do aparelho de visualização pretendido)
    Criação de Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Arquivo tem um papel secundário no itemPermitido
    Criação de Itens para Revenda ou Itens para Distribuição Gratuita, onde o Arquivo tem um papel importante no item e acrescenta-lhe valorPermitido
    1. Exemplos de usos permitidos:
    1. Uso digital: sites; modelos de sites; faixas de publicidade; proteções de ecrã; papéis de parede; software (para PC e aparelhos móveis); cartões eletrónicos; emails; e-books; apresentações, modelos de apresentações (PowerPoint, Flash, etc.); modelos de documentos; quaisquer outros modelos; filmes, vídeos de publicidade e publicidade de televisão; logos não oficiais; itens para revenda e distribuição gratuita; uso pessoal, não comercial e uso comercial; etc.
    2. Uso impresso: anúncios em jornais e revistas; materiais publicitários impressos; capas e ilustrações para livros, jornais, revistas; livros que consistam total ou parcialmente de ilustrações; cartões de apresentação; folhetos; posteres; capas de CD/DVD; embrulhos, etiquetas e embalagem de produtos; papelaria: dossiers, cadernos, canetas, lápis e autocolantes; pendentes; calendários; canecas e copos; almofadas para rato; T-shirts, vestuário; itens para revenda ou distribuição; uso pessoal não comercial e comercial, etc.
    5. ARQUIVOS "APENAS PARA USO EDITORIAL"
    1. Os Arquivos assinalados com "Apenas Uso Editorial" são vendidos ao abrigo de uma Licença Padrão limitada e o seu uso comercial ou publicitário é proibido. Estes Arquivos podem conter imagens de pessoas sem Autorização de Modelo, propriedade privada, marcas registadas famosas e outros elementos protegidos para os quais poderão ser necessárias permissões especiais para uso comercial ou publicitário.
    2. Quando usar um destes Arquivos, deve assumir todos os esforços possíveis e razoáveis para creditar o detentor dos direitos de autor (colaborador Depositphotos), dar atribuição ao Depositphotos e publicar um link em www.depositphotos.com (se aplicável). A notificação de direitos de autor deve conter o seguinte: “[Nome ou Alcunha do Colaborador (autor)] /Depositphotos.com".
    3. Exemplos de usos permitidos:
    1. Publicação: jornais, revistas, etc.; artigos e publicações em blogues ou sites, artigos em enciclopédias, livros de referência, uso não-comercial relacionado com eventos importantes; apresentações não-comerciais, programas de Televisão; documentários; notícias; uso pessoal.
    1. Exemplos de usos proibidos:
    1. Quaisquer fins comerciais; publicidade; marca registada ou promoções de produtos; etc.
    6. USO PROIBIDO DE ARQUIVOS
    1. Não pode:
    1. Disponibilizar o Arquivo para download gratuito numa drive, serviço, software ou site partilhados com o fim de troca, transferência ou distribuição;
    2. Transferir, revender, sub-licenciar, alugar, doar ou transferir de outra forma o Arquivo ou seus direitos a terceiros;
    3. Criar condições sob as quais o Arquivo pode ser extraído de um produto;
    4. Permitir acesso ao Arquivo a terceiros para outros usos;
    5. Usar o Arquivo não-modificado em formato digital com resolução superior à resolução do aparelho de visualização pretendido;
    6. Usar um Arquivo assinalado "Apenas para uso editorial" para fins comerciais;
    7. Usar o Arquivo para criar um logo oficial, nome de empresa, ou marca registada;
    8. Usar o Arquivo de forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Arquivo ou uma marca registada de terceiros ou que conduza a queixa sobre publicidade enganosa ou concorrência desleal;
    9. Usar o Arquivo para SPAM;
    10. Usar o Arquivo de forma a que este concorra com o negócio do Depositphotos;
    11. Apresentar, usar ou publicar o Arquivo de uma forma que leve à conclusão de que o modelo no Arquivo aprova ou apoia os itens ou serviços de qualquer empreendimento ou marca registada;
    12. Mostrar uma pessoa retratada no Arquivo em cenários sensíveis que poderão ser considerados ofensivos ou insultuosos em relação a essa pessoa (e.g., relacionados com défices mentais ou físicos, atividade sexual ou atividade sexual implícita ou preferências sexuais, crime, violência física ou psicológica ou doenças);
    13. Usar o Arquivo para fins pronográficos, ilegais ou imorais;
    14. Usar o Arquivo em itens ou produtos que possa envergonhar ou humilhar uma pessoa ou modelo no Arquivo;
    1. Qualquer uso proibido do Arquivo será considerado como violação de direitos de autor. Será responsável por quaisquer danos causados pela violação de direitos de autor, incluindo quaisquer queixas por terceiros. Adicionalmente, o Depositphotos reserva o direito de retirar a licença de qualquer Arquivo que tenha usado de forma considerada como violação de direitos de autor.
    7. RESTRIÇÕES A NÚMERO DE UTILIZADORES DE LICENÇA
    1. As Licenças Padrão e Alargada são licenças únicas. Uma licença única autoriza apenas uma (1) pessoa (utilizador) a usar e fazer download dos Arquivos. No entanto, é-lhe permitido transferir materiais ou obras derivadas com Arquivos aos clientes para reprodução no âmbito dos usos permitidos, desde que não recebam quaisquer direitos adicionais aos Arquivos e não possam aceder aos Arquivos ou extraí-los a partir de materiais que tenha fornecido.
    2. Não é permitido o uso simultâneo da mesma conta no Site por múltiplos utilizadores. Cada utilizador que pretenda aceder ao Site deve ter a sua própria conta. Existem planos especiais para uso empresarial e acesso a vários utilizadores disponíveis no Site. Por favor, contacte o nosso Serviço de Apoio para mais detalhes ou visite a nossa página de Planos para Equipas.
    8. DURAÇÃO DO PLANO

    Os seus direitos de uso do Arquivo estão sujeitos ao presente Acordo e este entrará em vigor após ter descarregado qualquer Arquivo. Tem o direito de usar o Arquivo descarregado desde que não existam quaisquer pagamentos vencidos, devolvidos ou estornos por cartão de crédito ou cheque da sua conta. Se a sua conta for vencida, perderá o direito de usar o Arquivo descarregado até que o saldo vencido seja pago na sua totalidade e deve parar de usar o Arquivo ou qualquer obra derivada e tomar todos os esforços necessários para parar de usá-los até que o saldo vencido seja pago na sua totalidade. Adicionalmente, deverá reembolsar o Depositphotos de todas as despesas razoáveis (incluindo honorários de advogado) incorridas na coleta dos pagamentos vencidos. O Depositphotos reserva o direito de revogar ou alterar qualquer licença garantida pelo presente Acordo ou substituir qualquer Arquivo com um similar/alternativo por qualquer razão.

    9. AUDITORIA INDEPENDENTE

    O Depositphotos reserva o direito de auditorar o uso do Arquivo para verificar o seu cumprimento dos termos do presente Acordo. Disponibilizará todos os documentos disponíveis para tal verificação. A mencionada auditoria será efetuada às custas do Depositphotos, a menos que a mesma revele o seu pagamento vencido. Nesse caso, deverá efetuar o pagamento vencido na sua totalidade juntamente com os custos incorridos durante o período de auditoria.

    10. GARANTIAS E INDEMNIZAÇÃO
    1. O Depositphotos garante que o Arquivo carregado e usado em total cumprimento com o presente Acordo não viola quaisquer direitos de autor, direitos morais e de propriedade intelectual, marcas registadas, ou quaisquer direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
    2. Relativamente a Arquivos assinalados “Apenas para Uso Editorial,” o Depositphotos não concede qualquer garantia quanto ao uso de pessoas, marcas registadas, logos, trabalho artístico ou arquitetura retradaos em tais Arquivos. Não obstante o facto de que o Depositphotos envida todos os esforços para assegurar que as descrições exatas dos Arquivos assinalados “Apenas para uso editorial,” o Depositphotos não pode garantir a exatidão dessa informação.
    3. Será responsável por usar o Arquivo e obter as licenças adequadas para o seu uso. Ao carregar Arquivos no Site, os colaboradores do Depositphotos (autores) garantem e certificam que possuem todos os direitos de autor dos mesmos. O Depositphotos é um agente autorizado, que distribui e licencia Arquivos carregados por colaboradores.
    4. Os Arquivos no Site são fornecidos “como tal” sem garantias de qualquer tipo. Assume todos os riscos associados à qualidade e uso do Arquivo. O Depositphotos não será responsável por quaisquer danos, despesas e perdas incorridas como resultado do uso do seu Arquivo.
    5. Concorda em indemnizar e isentar o Depositphotos, os seus oficiais, funcionários, acionistas, diretores, gestores, membros e colaboradores de qualquer tipo de danos ou responsabilidade decorrentes do uso do seu Arquivo ou obra derivada autorizada. Concorda ainda indemnizar a Depositphotos por todos os custos e despesas em que a Depositphotos incorra no reforço dos termos do presente Acordo.
    6. A obrigação máxima agregada do Depositphotos e responsabilidade por todas as queixas será limitada a Cinco Mil Dólares dos Estados Unidos (USD $5000).
    11. MISCELANEA
    1. Se assume o presente Acordo em nome do seu empregador, cliente ou outra entidade, garante que possui pleno poder e autoridade para tal. Se não possui tal autoridade, toda a sua atividade no Site será considerada uma violação do presente Acordo.
    2. O presente Acordo será regido por e interpretado de acordo com as leis do Estado da Flórida, EUA, não obstante a sua escolha de provisões legais. Na eventualidade de qualquer conflito entre leis estrangeiras, regras e regulamentos e os dos Estados Unidos, as leis, regras e regulamentos dos Estados Unidos prevalecerão. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Comércio Internacional não se aplicará ao presente Acordo. A jurisdição exclusiva e local para qualquer litigação decorrente ao abrigo do presente Acordo será nos tribunais federais e estatais localizados em Miami, Flórida, EUA e ambas as partes consentem, por este meio, a tal jurisdição e local para este fim. A não-validade ou inaplicabilidade de qualquer provisão do presente Acordo não afetará as porções remanescentes do presente.
    3. O presente Acordo constitui o acordo completo entre você e a Depositphotos relativamente ao assunto do presente. Nenhuma renúncia, consentimento, modificação ou alteração dos termos do presente Acordo vincularão o Depositphotos a menos que assinado por escrito pelo Depositphotos. Ao participar no presente Acordo, renuncia aos termos estabelecidos em qualquer documento similar que sejam acrescentados aos ou variação dos termos do presente Acordo. Todos esses termos são considerados pela Depositphotos como alterações significativas ao presente Acordo e são rejeitadas. Se executar um acordo separado com o Depositphotos, concluído com carimbo, o Depositphotos tem o direito de alterar a lista de formas permitidas e proibidas de utilização do Arquivo. Quaisquer dessas alterações serão descritas e registadas no acordo alterado; no entanto, estas alterações não serão aplicadas ao Acordo comum publicado no Site.
    4. Se a Depositphotos iniciar qualquer ação ou procedimento contra você para reforçar ou interpretar o presente Acordo, a Depositphotos não será responsável por quaisquer taxas, despesas e honorários de advogado (incluindo todos os custos e despesas relacionados), incorridas, decorrentes de tal ação ou procedimento e decorrentes da obtenção e reforço de qualquer julgamento ou providência obtida desse modo.
    5. O presente Acordo e os direitos e obrigações, ao abrigo do mesmo não poderão ser atribuídos, total ou parcialmente, por si, sem o prévio consentimento escrito do Depositphotos e qualquer atribuição ou transferência não-autorizada será alvo de acusação legal.
    6. O presente Acordo e todos os documentos relacionados são redigidos em inglês. Qualquer tradução do presente ou quaisquer outras versões num idioma que não o inglês será apenas para conveniência. Na eventualidade de qualquer discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão, a versão em inglês prevalecerá.
    7. Os Títulos e Rubricas contidos no presente Acordo foram incluídos para fácil referência e conveniência e não serão considerados na interpretação do presente Acordo.
    8. Ao fazer download do Arquivo, reconhece que leu o presente Acordo e concorda com outros documentos que regem o funcionamento do Site e o uso dos Arquivo.

    AO PARTICIPAR NO PRESENTE ACORDO, RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O PRESENTE ACORDO E TEVE OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE ANTES DE PARTICIPAR NO MESMO. EM CONSIDERAÇÃO AO ACORDO DA DEPOSITPHOTOS EM FORNECER OS ARQUIVOS, CONCORDA ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO.

    NO CASO DE UMA VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, O DEPOSITPHOTOS RESERVA O DIREITO (SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA) DE SUSPENDER A SUA CONTA E RETIRAR LICENÇAS SOBRE AQRUIVOS DESCARREGADOS.

    SE TIVER QUAISQUER DÚVIDAS SOBRE SE O USO PRETENDIDO DO ARQUIVO É ABRANGIDO POR UMA LICENÇA SELECIONADA, POR FAVOR, CONTACTE O NOSSO SERVIÇO DE APOIO PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS ANTES DE FAZER DOWNLOAD DE QUALQUER ARQUIVO.

    Com efeitos a partir de 20 de abril, 2015

    Também sugerimos que você confira nossa "Comparação de Capacidades das Licenças", clicando aqui.

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