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  • Informação Legal
  • Acordo de Referidos
  • Acordo de Referências

    O Acordo de Referências (“Acordo”) inclui todos os termos e condições aplicáveis à sua participação como Utilizador no intuito de atrair novas visitas (“Referências,” i.e. colaboradores e/ou compradores) ao website da Depositphotos (“Site”) para remuneração ao abrigo do Programa de Referências da Depositphotos. O Acordo é um anexo ao Acordo de Adesão, contratos de Fornecimento e Termos de Utilização do Site, assim como todos os outros acordos entre si enquanto Utilizador e a Depositphotos. Se os parágrafos e provisões do Acordo entrarem em conflito com provisões do Acordo de Adesão ou Termos de Utilização, as provisões do Acordo de Referências terá precedência.

    O Utilizador reconhece que possui o direito de participar no Programa de Referências da Depositphotos sob aceitação das condições e restrições do presente Acordo. Se o Utilizador não concordar com os Termos do presente Acordo, fica proibido de participar no Programa de Referências (usando links ou faixas de referências ou obtendo remuneração por captar novos clientes). A não-aceitação do presente Acordo não afeta outros Acordos ou Termos de Utilização aplicáveis fornecidos pela Depositphotos. Para ser elegível ao Programa de Referências o Utilizador consente, por este meio, ao presente Acordo.

    A Depositphotos tem discrição exclusiva para rever e alterar o presente Acordo em qualquer altura e sem aviso prévio ao Utilizador e publicar a cópia mais recente no Site. O Utilizador concorda, por este meio, que a fim de obter informação completa e atualizada acerca das regras do programa, o Utilizador irá rever periodicamente o presente Acordo no Site. Qualquer uso dos bens do programa (links, faixas, etc.) após publicação de alterações ao presente Acordo indica o consentimento do Utilizador às mesmas. Se, por qualquer razão, o Utilizador deixar de aceitar as regras do programa, o Utilizador concorda em cessar imediatamente toda e qualquer participação no programa.

    1. REGRAS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE REFERÊNCIAS

    Para que um novo utilizador seja registado como Referêncial, deve obedecer aos seguintes requisitos técnicos:

    • A Referêncial deve chegar ao Website através de um link de Referência (independentemente de o link ter sido colocado numa página de um Website, via e-mail, faixa de anúncio ou outro link, ou copiado manualmente para uma linha do navegador);
    • O registo do novo Referêncial deve ter lugar não mais do que 72 horas após a visita original da Referência através do link de Referência;
    • Os cookies devem estar ativos no computador da Referência (e.g., não devem ser apagados entre o momento em que o Utilizador chega ao website e o momento em que o utilizador procede ao registo).

    No caso de obedecer a estes requisitos técnicos e de a nova Referência chegar e registar-se no Site através do link de Utilizador, a nova Referência será gravada na base de dados da Depositphotos como a Referência do Utilizador e será incluído nas estatísticas das Referências com o objetivo de localizar a utilização do site e calcular a remuneração.

    2. REMUNERAÇÃO PELA CAPTAÇÃO DE UTILIZADORES

    Um Utilizador da Depositphotos que capte novas Referências será remunerado como descrito na página http://depositphotos.com/referral.html.

    3. PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES

    Todas as remunerações do Programa de Referências são acrescentadas automaticamente à conta de Colaborador do Utilizador e podem ser levantadas de acordo com os procedimentos padrão, sempre que o saldo for de $50 US ou superior.

    4. AÇÕES PROIBIDAS

    Ao consentir nos termos do presente Acordo, o Utilizador concorda que não utilizará ou colaborará em qualquer programa de emails não-solicitados em bloco, programas de emails ou mensagens (”Spam”) com o objetivo de captar novas referências. No caso de uma queixa substanciada de Spam, o Utilizador perderá elegibilidade no Programa de Referências e todas as remunerações recebidas e guardadas na conta de Utilizador.

    A Depositphotos não assume qualquer responsabilidade por ações tomadas pelo Utilizador com banners, logos, links e outros elementos de design e propriedade intelectual do Site.

    Como membro do Programa de Referências, o Utilizador confirma e garante que sob nenhumas circunstâncias se fará passar por funcionário, gestor, consultor ou contratante da Depositphotos ou realizará quaisquer ações que possam ser interpretadas como realizadas por funcionário, gestores, consultores ou contratantes da Depositphotos.

    O Utilizador concorda e compreende que o seu consentimento ao presente Acordo e participação no Programa de Referências não se traduz numa relação de empregador/funcionário, parceria ou de outro acordo empresarial entre o Utilizador e a Depositphotos além dos termos explícitos indicados no presente Acordo.

    O utilizador confirma ainda e aceita não usar as consultas da marca Depositphotos em motores de busca e publicidade contextual; quaisquer nomes de marcas propriedade da Depositphotos são de uso proibido em campanhas pagas de pesquisa, quer em palavras-chave quer em anúncios publicitários.

    5. PROCEDIMENTOS DE REEMBOLSO

    O Utilizador concorda em pagar e indemnizar, proteger e defender a Depositphotos (os seus gestores, funcionários, acionistas, parceiros, afiliados e assim sucessivamente) contra quaisquer queixas, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários de advogado e solicitador), como resultado de qualquer violação conhecida ou desconhecida nos termos e condições do presente Acordo.

    A Depositphotos reserva o direito de assumir controlo e defesa de qualquer matéria ou requerer compensação ou indemnização do Utilizador às custas do Utilizador. Neste caso, o Utilizador concorda em cooperar com a defesa da Depositphotos no caso de tal queixa.

    6. LEI APLICÁVEL

    O Site é gerido e controlado pela Depositphotos, com localização principal no estado da Flórida, EUA. O Site está acessível em qualquer país do mundo. Uma vez que os sistemas de regulamentação de todos os países possuem leis únicas e atos subordinados que podem diferir das leis da Flórida, ao entrar no Site o Utilizador concorda que o presente Acordo de Referências se rege pelas leis da Flórida, EUA. O presente Acordo não é passível de ser julgado pela Convenção das NU sobre Contratos de Comércio Internacional.

    O Utilizador concorda fornecer serviços e processar todas as notificações necessárias a ele/ela dirigidos no endereço postal indicado pelo mesmo durante o registo no Site. O Utilizador concorda abster-se de:

    • Quaisquer direitos que poderá ter no processo ou resultado de um julgamento com júri;
    • Fazer parte ou organizar qualquer queixa coletiva contra a Depositphotos relacionada com o trabalho do Site, provisões do presente Acordo ou de quaisquer acordos aqui mencionados.

    Quaisquer conflitos que surjam relacionados com a validade do presente Acordo, incluindo sem limitações a sua interpretação, desempenho ou pedido de aplicação, quebra ou implementação serão submetidos a processo de arbitragem no estado da Flórida, EUA. Se alguma das provisões do presente Acordo não puder ser realizada, total ou parcialmente, no território de determinado país e as partes forem incapazes de chegar a um acordo, o assunto deverá ser resolvido através de processo judicial.

    Se a Depositphotos for obrigada a comparecer a tribunal não-arbitral para recolha de quaisquer emolumentos a pagar ou execução dos seus direitos, o Utilizador concorda em reembolsar a Depositphotos de todas as despesas, pagamentos e emolumentos caso a Depositphotos seja bem-sucedida.

    7. PROVISÕES GERAIS

    O Utilizador confirma que, adicionalmente aos termos do presente Acordo, se familiarizou com os Termos de Utilização e outros acordos mencionados no presente Acordo e concorda com as restrições que as mesmas impõem.

    A ausência de um resultado de ações levadas a cabo pela Depositphotos para organizar e controlar a implementação adequada das provisões do presente ou acordos afiliados não constituirá e não poderá constituir renúncia de quaisquer direitos ou provisões.

    8. INFORMAÇÃO DE CONTACTO

    Para questões relacionadas com as provisões do presente documento, por favor, entre em contato com a Depositphotos através da informação de contato abaixo.

    E-mail: support@depositphotos.com.

    Ou utilize o formulário Contacte-nos.

    9. CONSENTIMENTO

    AO ACEITAR O PRESENTE ACORDO, O UTILIZADOR RECONHECE QUE O UTILIZADOR LEU O PRESENTE ACORDO, COMPREENDE-O E TEVE OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE ANTES DE CONCORDAR COM O MESMO. O UTILIZADOR ACEITA A VINCULAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO. O UTILIZADOR ACEITA AINDA QUE ESTA É A VERSÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A DEPOSITPHOTOS, O QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ORAL OU POR ESCRITO OU QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E A DEPOSITPHOTOS RELATIVAMENTE AO ASSUNTO DO PRESENTE ACORDO.

    Aviso legal: A versão original, legalmente vinculativa do presente documento está escrita em inglês e traduzida em outras línguas por cortesia aos utilizadores não-anglófonos. Se houver discrepâncias entre aversão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês sobrepõe-se à versão traduzida.

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