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  • Informação Legal
  • Acordo de Fornecimento
  • ACORDO DE FORNECIMENTO

    O presente Acordo contém provisões para os termos de entrega de Arquivos para os Colaboradores da Depositphotos e é uma adenda aos Termos de Utilização e ao Acordo de Adesão.

    1. DEFINIÇÕES

    Site: Site de Internet da empresa Depositphotos S. A. (http://www.depositphotos.com), incluindo o correspondente hardware, software, bases de dados, arquivos, interfaces, algoritmos, utilizadores registados e seus dados.

    Arquivo: uma fotografia, imagem vetorial, vídeo ou outro material apresentado no site, juntamente com a sua informação descritiva e toda a documentação necessária (e.g., uma Autorização de Modelo ou consentimento que descreva a propriedade privada).

    Utilizador: um utilizador registado no Site. Existem dois tipos de Utilizadores: Comprador e Colaborador.

    Comprador: um utilizador do Site registado para comprar, usando vários métodos, direitos para usar Arquivos apresentados por e transmitidos pelo Site.

    Colaborador: um indivíduo (ou entidade legal) autor de, ou possui todos os direitos de, Arquivos que fornece ao Site para apresentação, transmissão e/ou venda a Compradores.

    Carregamento: o ato de um Colaborador transmitir Arquivo(s) ao Site com o fim de o(s) apresentar, transmitir e/ou vender a Compradores; também, qualquer/quaisquer Arquivo(s) assim transmitido(s).

    Parceiros: afiliados, parceiros de negócios e terceiros que contratem a Depositphotos com o objetivo de apresentar, transmitir e/ou vender Arquivos a Compradores.

    Arquivo Exclusivo: um Arquivo distribuído exclusivamente através do Site ou de Parceiros.

    Colaborador Exclusivo: um Colaborador que distribui os seus arquivos exclusivamente no Site ou através de Parceiros.

    2. PROVISÕES GERAIS

    O presente Acordo especifica a relação legal entre a Depositphotos enquanto operador do Site e um Colaborador de Arquivos do Site. O Colaborador nomeia a Depositphotos como um agente para a distribuição e licenciamento dos arquivos do Colaborador, numa base de exclusividade ou de não-exclusividade. Após aceitação das condições do presente Acordo, o Colaborador poderá proceder ao Carregamento de Arquivos para acesso no Site, aderindo aos termos e condições do presente Acordo para cada Arquivo Carregado. O presente Acordo entra em vigor no momento de registo de conta do Colaborador no Site e é válido até à sua cessação. Se os termos ou condições aqui estabelecidos forem inaceitáveis para o Colaborador, este/esta pode cessar o presente Acordo de acordo com o procedimento estabelecido abaixo.

    3. PROVISÃO DE ARQUIVOS

    O Colaborador Carrega Arquivos de diferentes formatos no Site usando ferramentas internas da Depositphotos ou outras ferramentas aprovadas pela Depositphotos (e.g., FTP). Apenas a Depositphotos decide qual dos Arquivos submetidos pelo Colaborador é adequado para publicação no Site. Adicionalmente, ambas as partes concordam que todos os Arquivos Carregados pelo Colaborador estão sujeitos às regras da Depositphotos e Site.

    4. REQUISITOS DE ARQUIVOS A SER CARREGADOS

    Com o ato de carregar Arquivos, um Colaborador confirma e garante que:

    • O Colaborador é o proprietário de todos os direitos autorais relacionados com os Arquivos;
    • O Colaborador garante que arquivo que forem carregados no site, nunca foram ou serão usado na criação de logos, marcas registradas, quer para uso pessoal quer para uso de terceiros;
    • Para qualquer objeto, trabalho ou criação (trabalho artístico, brinquedo, trabalho à mão, etc.) sujeito a direitos ou permissões relativos ao uso comercial da imagem retratada em qualquer Arquivo Carregado, o Colaborador possui todas as permissões e autorizações escritas para o uso da referida imagem do referido Arquivo, cópias essas que devem acompanhar o Arquivo;
    • Todos os Arquivos que contenham imagens de pessoas ou propriedade privada devem ser acompanhados por permissões para o efeito (exceto arquivos assinalados com “Apenas para uso editorial”);
    • Um Colaborador que represente o interesse de uma empresa, negócio ou grupo de indivíduos assegura que possui todos os documentos e permissões necessários relativos a direitos de autor e direitos relativos ao Arquivo assim como o direito de vender arquivos para uso comercial.
    5. REQUISITOS PARA ARQUIVOS EXCLUSIVOS

    Ao escolher o estatuto de Colaborador Exclusivo, o Colaborador concorda em vender os seus ficheiros apenas no Site Depositphotos. Se os Arquivos do Colaborador a ser Carregados já constarem de outro stock ou sites similares, o Colaborador deverá remover o seu portfólio de todos os outros sites antes de lhe ser atribuído o estatuto de Colaborador Exclusivo da Depositphotos. Um Colaborador tornar-se-ia um Colaborador Exclusivo após aprovação do pedido enviado ao serviço de apoio da Depositphotos.

    Os Arquivos fornecidos para venda no Site não devem ser vendidos, distribuídos, licenciados, transferidos numa base royalty-free, ou transferidos de qualquer outra forma fora do Site. Após aceitação do estatuto de Colaborador Exclusivo, um Colaborador tem o direito de usar Arquivos Exclusivos apenas para os seguintes fins:

    • apresentação pelo Colaborador no seu próprio site, no qual os Arquivos são marcados como exclusivamente disponíveis no Site da Depositphotos e apresentados aí para fins artísticos (não para revenda ou transferência subsequente de direitos ou de licença);
    • uso dos Arquivos Exclusivos do Colaborador para criação e subsequente venda de bens comerciais (e.g., T-shirts, ícones, placares, etc.), se no processo de tal atividade a transmissão ou venda de licença ou direitos dos referidos materiais digitais não for necessária.
    6. DELEGAÇÃO DE AUTORIDADE

    O Colaborador autoriza a Depositphotos a ser um agente fornecedor de licenças para Arquivos exclusivos e não-exclusivos a Compradores terceiros. A Depositphotos e os potenciais proprietários de licenças têm o direito de reproduzir, usar, publicar, republicar, comprimir e transferir Arquivos, assim como os direitos de alterar, modificar, criar e vender impressões ou cópias criadas usando diferentes tecnologias e exibir, apresentar publicamente e replicar Arquivos.

    Adicionalmente, ao aceitar os termos do presente Acordo, o Colaborador garante o direito e uma garantia vitalícia, mundial, exclusiva ou não-exclusiva, (sub)licenças não-transferíveis a clientes finais de acordo com os termos dos Acordos das Licenças Padrão e Estendidas do Site.

    A Depositphotos reserva o direito de usar os Arquivos como parte das suas próprias atividades ou atividades de terceiros relacionadas com a emissão de licenças para os Arquivos, fins promocionais, marketing e publicidade. O Colaborador concorda que não será receberá comissões sobre o uso dos seus Arquivos para tais fins.

    A Depositphotos reserva o direito de distribuir Arquivos não apenas diretamente no Site, mas também através de Parceiros. O Colaborador concorda que a Depositphotos tem o direito de garantir ou passar a Parceiros sob diferentes acordos direitos específicos, restrições, obrigações, licenças e outros assuntos legais e empresariais relativos aos Arquivos. A Depositphotos detém o direito implícito de fornecer acesso aos Parceiros aos Arquivos aceites no Site através das suas próprias interfaces de programas (API) ou através de quaisquer outros meios sancionados e aprovados pela Depositphotos, desde que tal acesso não viole as provisões dos Acordos de Licenças Padrão e Alargadas. Independentemente dos meios usados pelos Parceiros ou clientes finais para adquirir os Arquivos ou os canais específicos através dos quais os Arquivos sejam disponibilizados aos clientes finais, a compensação ao Colaborador pela licença dos seus Arquivos será equivalente à compensação como se a Depositphotos tivesse concluído a transação.

    A quantia da compensação paga ao Colaborador poderá variar, dependendo de vários fatores [ver secção “Compensação”, abaixo]. O Colaborador concorda que possam ocorrer alterações a honorários pela Depositphotos sem aviso prévio.

    Ao aceitar o presente Acordo, o Colaborador dá o seu consentimento à Depositphotos para controlar a quantia de honorários pagos ao Colaborador por Arquivos vendidos através de Parceiros.

    7. ASSUNTOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O Colaborador concorda que a Depositphotos proíba o Carregamento de quaisquer Arquivos ou informação descritiva em violação de direitos de autor, patente, marca, direito de propriedade ou qualquer outra lei ou direito de propriedade similar aplicável. O Colaborador aceita e concorda que a Depositphotos, a sua gestão, funcionários de escritório, funcionários, Parceiros, agentes ou afiliados não são responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes de atos intencionais ou acidentais resultantes do uso ou incapacidade de usar quaisquer Arquivos disponíveis no Site.

    Os Arquivos assinalados “Apenas para uso editorial” são transferidos com base na Licença Limitada Padrão e não podem ser usados para fins comerciais ou promocionais. Os referidos Arquivos poderão conter imagens com pessoas sem autorização de uma autorização de modelo, propriedade privada, marcas reconhecidas e outros itens para os quais é necessária permissão especial adicional para fins comerciais.

    8. LOGIN E PALAVRA-PASSE

    O Colaborador compreende que a Depositphotos usa o login e a palavra-passe como único meio de estabelecer uma identidade de Colaborador. O Colaborador concorda que assume total responsabilidade por cada ação tomada no Site por qualquer utilizador com sessão iniciada no Site usando o login e a palavra-passe únicos do Colaborador, incluindo qualquer Carregamento no Site e que as consequências de cada ação referida estão sujeitas aos termos do presente Acordo e aos Acordos das Licenças Padrão e Estendidas.

    9. GESTÃO DO SITE

    A Depositphotos não tem qualquer capacidade para controlar todos os Carregamentos, ou qualquer outra troca de informação conduzida no Site e não é responsável por quaisquer das referidas trocas. A Depositphotos tem o direito de remover, apagar, bloquear ou editar qualquer Arquivo ou parte deste que possa ser considerado pela Depositphotos como violando o presente Acordo ou os direitos de propriedade privada ou intelectual, incluindo direitos similares de terceiros, ou sendo de outra forma inaceitáveis. O Colaborador concorda com a confiscação de quaisquer honorários pagos pelos referidos Arquivos. A Depositphotos retem também o direito de corrigir erros e editar informação nos Arquivos do Colaborador como bem entender.

    Para otimizar o depósito, a Depositphotos reserva o direito de periodicamente apagar Arquivos carregados por Colaboradores do Site, se os mesmos não foram vendidos após um longo período de tempo (como exclusivamente determinado pela Depositphotos), ou foram desativados ou rejeitados pelo Departamento de Conteúdos.

    10. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

    A Depositphotos reserva o direito de usar informação confidencial fornecida pelo Colaborador, incluindo quaisquer dados, programas, Arquivos, etc. e, por sua vez, compromete-se a garantir a proteção da referida informação confidencial de acordo com a Política de Privacidade do Site. O Colaborador é o único responsável por toda a informação que forneça à Depositphotos.

    O Colaborador reconhece que toda a informação obtida após aceitação do presente Acordo e uso do Site poderá ser confidencial, pessoal e/ou valiosa para a Depositphotos e concorda que durante o termo do presente Acordo e após a sua cessação, o Colaborador não tem qualquer direito de divulgar ou usar qualquer parte da informação confidencial, sem permissões expressas da Depositphotos, exceto nos casos explicitamente referidos no presente Acordo.

    11. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

    Ao aceitar as regras do presente Acordo, o Colaborador declara e garante o seguinte:

    • O Colaborador possui os direitos legais e todas as autorizações necessárias e suficientes para aceitar o presente Acordo, é o único e exclusivo proprietário dos Arquivos, é capaz de garantir todos os direitos de licença especificados sob os termos do presente Acordo e não Carregará ou cederá os direitos a quaisquer Arquivos em conflito com o presente Acordo;
    • Nenhuma parte dos Arquivos Carregados no Site ou de outra forma transferidos para a Depositphotos contem qualquer mecanismo ou um meio de proteção que interfira com o uso, edição ou cópia dos referidos Arquivos por meios permitidos no presente Acordo ou nos Acordos das Licenças Padrão e Estendidas;
    • Os Arquivos fornecidos não contêm códigos de programa nocivos, vírus, worms, Cavalos de Troia, ou outro software invasivo, destrutivo ou malicioso; não são parte de sistemas DDoS; não contêm outros mecanismos criados com o objetivo de ou poderão ser usados para remoção, modificação, disrupção, ou dano de Arquivos ou do Site;
    • Os Arquivos contêm informação descritiva completa, necessária e suficiente para a sua venda eficaz no Site; a informação de apoio é completa e exata e não contem meta-dados falsos, inapropriados ou contraditórios;
    • Os Arquivos fornecidos a Depositphotos são trabalhos originais;
    • Os Arquivos, assim como a informação descritiva incluída, não violam os direitos de autor, direitos de propriedade ou outros direitos aliados de terceiros.

    O Colaborador declara e garante, ainda, que:

    • não licencia os Arquivos fornecidos por outros meios, exceto por licenças periódicas no âmbito da lei para fins criativos;
    • não licencia os Arquivos que sejam propriedade de outros autores (exceto quando os Arquivos são propriedade de um grupo de autores ao qual o Colaborador pertence e para os quais o Colaborador possui direitos exclusivos de licenciamento);
    • não licencia os Arquivos se não possuir todos os documentos necessários relativos à publicação e distribuição dos mesmos.
    12. COMPENSAÇÃO

    A quantia de compensação paga ao Colaborador poderá variar, dependendo do método usado pelos Compradores ou Parceiros para obter os Arquivos, os canais específicos através dos quais os Arquivo são disponibilizados aos Compradores, o tamanho da(s) imagem(ns) compradas e os termos dos contratos individuais entre a Depositphotos e os Parceiros. Adicionalmente, a compensação paga ao Colaborador depende também do nível de Colaborador, atribuído pela Depositphotos com base na quantidade de Arquivos do Colaborador vendidos no Site -- quanto mais Arquivos vendidos pelo Colaborador, mais elevado será o nível obtido. A quantia da compensação paga ao Colaborador da venda dos Arquivos do Colaborador aumenta à medida que o nível do Colaborador aumenta. O cálculo dos pagamentos do Colaborador baseia-se no preço efetivamente pago pelo Arquivo, e não num preço “padrão”; se o Comprador tiver recebido um desconto na compra do Arquivo, a compensação ao Colaborador por essa compra resultará do custo pago pelo Comprador incluindo o desconto, e não a base sem desconto do Arquivo. A percentagem da compensação do Colaborador não se altera, mas é calculada a partir de custos efetivos, que no caso de um preço com desconto pode resultar num custo menor e numa menor quantia de compensação ao Colaborador.

    Quando o Arquivo do Colaborador é vendido através de Parceiros, a quantia da compensação poderá ser a mesma da descrita acima (e dependendo do nível do Colaborador), ou os preços podem ser diferentes, dependendo do contrato em vigor entre a Depositphotos e cada Parceiro.

    A Depositphotos poderá ter de reter imposto da compensação do Colaborador, dependendo do país de origem do Colaborador, informação fornecida pelo Colaboradores e informação fornecida pelas autoridades tributárias. O Colaboradores reconhece que a Depositphotos é obrigado a fazer deduções de impostos e fornecer documentação exigida por lei.

    Os pagamentos de compensação ao Colaborador serão retidos pela Depositphotos até que o Colaborador faça um pedido de levantamento, desde que o saldo disponível na sua conta, após dedução de todos os pagamentos necessários (impostos, pagamentos legais ou pagamentos similares emergentes da aplicação do presente Acordo), corresponda ou exceda à quantia de pagamento mínimo estabelecida.

    13. CESSAÇÃO DO ACORDO E SUAS IMPLICAÇÕES

    O presente Acordo é válido até à sua cessação direta. O Colaborador tem a capacidade e direito de cessar o presente Acordo em qualquer altura.

    Para cessar o Acordo, o Colaborador deve enviar notificação a Depositphotos pelo menos com 30 (trinta) dias de antecedência da data de cessação proposta, usando o formulário da página Contacte-nosdo Site da Depositphotos. A Depositphotos pode também cessar o Acordo em qualquer momento e por qualquer razão.

    Se a adesão do Colaborador for cessada pela Depositphotos de acordo com os termos do Acordo de Adesão, tal cessação será considerada notificação suficiente e término implícito do presente Acordo.

    No caso de cessação, a Depositphotos reconhece o seguinte:

    • Todos os Arquivos Carregados pelo Colaborador serão removidos do motor de busca do Site em 30 (trinta) dias da data de cessação;
    • Mesmo com término do contrato, a Depositphotos tem o direito de continuar a licenciar os Arquivos até a sua remoção da ferramenta de pesquisa do Site.
    • Após a validade do Acordo e após a sua cessação, de acordo com os termos e provisões do presente Acordo, a Depositphotos continuará a pagar compensações devidas ao Colaborador por licenças emitidas ao Comprador durante o período de transição de acordo com todos os direitos referidos no presente Acordo ou exigidos por lei;
    • Se a Depositphotos possuir razões suficientes para suspeitar de atividades fraudulentas por parte do Colaborador, a Depositphotos reserva o direito de cessar o Acordo, deixar de acumular compensação ao Colaborador para licenças emitidas, apagar a conta e/ou expropriar/congelar quaisquer pagamentos de compensação ao Colaborador.
    14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    O Colaborador compreende e assume toda a responsabilidade e risco de qualquer tipo quando usar o Site e/ou serviços do mesmo.

    A Depositphotos, os seus funcionários, gerência, Parceiros, acionistas e agentes não são responsáveis por falhas de qualquer tipo ou disrupção da funcionalidade do Site resultantes na perda de informação empresarial, lucro ou outras perdas financeiras da parte do Colaborador e Comprador.

    Em qualquer caso de acordo com os termos do presente Acordo ou em resultado de uso do Site no seu todo ou de qualquer das suas partes e recursos de qualquer forma, a quantia total da responsabilidade da Depositphotos será limitada à compensação que a Depositphotos receber por Arquivos identificados como o objeto da queixa, mas em nenhum caso a parte financeira de tal compensação excederá o equivalente a $1,000 (mil dólares americanos).

    15. LEI APLICÁVEL

    O site é operado, gerido e controlado pela Depositphotos S.A., Flórida, EUA. O site é acessível para uso em qualquer país do mundo.

    Na medida em que os quadros legais dos países possuem as suas próprias leis e regulamentos que podem diferir das leis válidas no estado da Flórida, EUA, O Colaborador concorda que o presente Acordo é regido pelas leis da Flórida, EUA.

    O presente Acordo não está sujeito à jurisdição da Convenção da ONU sobre Contratos de Comércio Internacional.

    16. CONTACTOS

    Para quaisquer questões relativas às provisões contidas no presente documento, por favor, contacte a Depositphotos usando o formulário ou informação de contacto fornecida na página Contacte-nos do Site.

    17. CONSENTIMENTO

    AO ACEITAR O PRESENTE ACORDO, O COLABORADOR RECONHECE QUE LEU ESTE ACORDO, O COMPREENDE E TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR CONSELHOS LEGAIS INDEPENDENTES ANTES DE O ACEITAR.

    EM CONSIDERAÇÃO PELO FACTO DE A DEPOSITPHOTOS CONCORDAR EM SER O AGENTE EXCLUSIVO OU NÃO-EXCLUSIVO DO COLABORADOR E AINDA POR DAR E FORNECER FACILIDADES DE VENDA E ENTREGA DE LICENÇAS DE ArquivoS, O COLABORADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO.

    O COLABORADOR ACEITA AINDA QUE ESTA É A VERSÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE COLABORADOR E DEPOSITPHOTOS, O QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ORAL OU POR ESCRITO OU QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE COLABORADOR E DEPOSITPHOTOS RELATIVAMENTE AO ASSUNTO DO PRESENTE ACORDO.

    Aviso legal: A versão original, legalmente vinculativa do presente documento está escrita em inglês e traduzida em outras línguas por cortesia aos utilizadores não-anglófonos. Se houver discrepâncias entre aversão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês sobrepõe-se à versão traduzida.

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